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Projeto de Lei Orgânica de Segurança Pública institui adicional de periculosidade para os policiais

Texto institui sistema que estabelece diretrizes para organização e funcionamento de agentes de segurança em todo o País A Comissão Especi...

sexta-feira, 2 de dezembro de 2016

Projeto de Lei Orgânica de Segurança Pública institui adicional de periculosidade para os policiais

Texto institui sistema que estabelece diretrizes para organização e funcionamento de agentes de segurança em todo o País

A Comissão Especial da Lei Orgânica de Segurança Pública aprovou nesta quarta-feira (30) o parecer do deputado Ronaldo Benedet (PMDB-SC). A lei orgânica disciplina o funcionamento de uma categoria, tratando de sua organização e estrutura hierárquica.

Antonio Augusto / Câmara dos Deputados

O relator, Ronaldo Benedet: plano pode reduzir índices de criminalidade 

Com a aprovação, a proposta será numerada e começará a tramitar nas comissões da Câmara. O último encontro do colegiado, criado em março de 2015, havia sido há um ano.

Para Benedet, a aplicação da lei orgânica vai ajudar a alterar os índices de criminalidade no País. “Em vez de a curva aumentar, crescer, nós vamos fazer essa curva diminuir e vamos trazer mais felicidade à sociedade brasileira, porque esse é o objeto da política”, disse.

Sistema nacional
O texto institui o Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinasp) para estabelecer diretrizes gerais para organização e funcionamento de agentes de segurança pública. A coordenação será do Ministério da Justiça e terá parceria de eventuais sistemas criados por estados e municípios.

O Sinasp será integrado pelas polícias federal, rodoviária, ferroviária, civis e militares; além de bombeiros militares, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito. Pela proposta, os integrantes do sistema podem atuar em conjunto ou isoladamente, devendo comunicar eventual operação ao responsável por cada circunscrição.

A intenção, segundo Benedet, é promover a articulação, integração, organização e coordenação das atividades relacionadas com segurança pública. “Um sistema sem guardas municipais, agentes penitenciários, peritos e agentes de trânsito seria incompleto,"

O sistema de segurança pública deverá seguir princípios como a proteção dos direitos humanos; a resolução pacífica de conflitos; e o uso proporcional da força. Entre as diretrizes para nortear a ação dos agentes de segurança pública estão o atendimento imediato ao cidadão e o planejamento estratégico e sistêmico, com código de ética profissional para policiais e bombeiros.

Plano de segurança 
A União, pela proposta, deve elaborar Plano Nacional de Segurança Pública com validade de dez anos para articular as ações do setor, com prioridade para prevenção à criminalidade.

Do plano constarão objetivos, ações estratégicas, metas e indicadores, definição de forma de financiamento e gestão das políticas de segurança. Estados e municípios farão planos locais em até dois anos da publicação do plano nacional. A implementação será avaliada a cada três anos para verificar o cumprimento de metas e elaborar recomendações a gestores das políticas públicas.

Os planos devem prever integração de programas em diferentes áreas – de saúde e planejamento familiar a educação, trabalho e lazer – para prevenir a criminalidade. A ampliação de alternativa para reinserção de ex-presidiários e incentivo à criação de perícia oficial também estão entre as diretrizes para os planos.

O projeto também estabelece a política de segurança pública cidadã para garantir a prevenção de violência, criminalidade e calamidades; a inclusão social; e a igualdade de oportunidades. A política vai desde a prevenção em fatores ambientais que aumentam o risco de crimes a ações de reintegração para criminosos.

Adicionais
O texto garante a todos os policiais e bombeiros o adicional por periculosidade e insalubridade, ainda que trabalhem em atividades administrativas. O benefício também vale para cargos de livre nomeação e exoneração do Sinasp.

Pela proposta, poderá haver remoção de policiais e bombeiros para outro estado em caso de ameaça a ele ou a familiar. A remoção só poderá ser feita se solicitada pelo profissional, com comprovação da ameaça.

É estabelecido que a integridade do policial deve ser prioridade para a administração pública com o fornecimento de equipamentos mínimos de proteção individual, como colete a prova de balas, armas letais e não-letais e algemas.

O texto permite ainda que policiais e bombeiros militares trabalhem, em seus dias de folga, em municípios conveniados, com remuneração paga pelo município. A ação será formalizada por convênio da secretaria de segurança pública estadual com o município interessado.

IMA abre processo seletivo para médico veterinário em Bom Despacho

A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) abriu processo seletivo para contratação temporária de 43 fiscais agropecuários para a prestação de serviços no Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). São 35 vagas para médicos veterinários – inspeção sanitária animal – e oito para engenheiros agrônomos – defesa sanitária vegetal. O edital foi publicado na edição desta terça-feira (29/11) do Diário Oficial de Minas Gerais.

A inscrição é gratuita e poderá ser realizada no período de 12/12/16 a 27/12/16 com o envio do currículo e da documentação necessária para a sede do instituto na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte, conforme especificado no edital. A carga horária de trabalho é de oito horas diárias, totalizando 40 horas semanais, e o salário de R$ 2.983,31. Dentre os pré-requisitos, o candidato deve ter escolaridade mínima de nível superior completo, ser habilitado na categoria B e apresentar registro no conselho de classe competente.

O diretor-geral do IMA, Marcílio de Sousa Magalhães, ressalta a importância do processo seletivo para a contratação de novos profissionais que irão reforçar o trabalho do IMA em todo o estado. “A abertura desse processo seletivo permitirá a reposição de servidores cujos contratos foram encerrados em outubro deste ano e contribuirá para a redução de riscos sanitários advindos da ausência de inspeção, principalmente em estabelecimentos de abate", enfatiza.

Etapas do processo seletivo

O processo seletivo será composto de análise de currículo e entrevista – não haverá provas. Após a análise de currículo, a classificação dos candidatos será divulgada no site do IMA. Para a entrevista serão convocados os candidatos classificados com maior pontuação, em até três vezes o número de vagas ofertadas. Para ser considerado habilitado nesta etapa o candidato deverá alcançar, no mínimo, 60% da pontuação.

O aprovados vão realizar atividades no IMA pelo prazo de três anos, prorrogáveis por mais três. Informações sobre o processo seletivo, como as regras para envio do currículo e comunicação das datas e locais das entrevistas, estarão disponíveis do site do IMA (www.ima.mg.gov.br) a partir de 12 de dezembro.

Veja, no quadro abaixo, a relação completa das vagas com a indicação dos municípios de atuação.

Fonte e Arte: Secretaria de Estado de Governo (SEGOV)


Notícias de BD às 06:00

Delegado sósia de Moisés denúncia e TRE-MG cassa prefeita de Santa Luzia

Imagem: Reprodução/Youtube

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TER-MG) cassou nesta quinta-feira (1°) o mandato da prefeita reeleita de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Roseli Pimentel (PSB), e do vice, Fernando César. A denúncia foi feita pelo candidato adversário, Delegado Christiano Xavier (PSD).

A chapa eleita para assumir a partir de 2017 a Prefeitura de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, formada pela atual prefeita, Roseli Ferreira Pimentel, e pelo vice, Fernando César de Almeida Nunes Resende Vieira, foi cassada nesta quinta-feira pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Ambos também foram condenados a oito anos de inelegibilidade e a pagarem multa de R$ 15 mil, mas podem recorrer.

Pesam sobre Roseli e Fernando as acusações de abuso de poder político e econômico. A juíza eleitoral Arlete Aparecida da Silva Coura aponta, em sua decisão, que a prefeita determinou que diretoras de escolas municipais da cidade agendassem reuniões com pais de estudantes para influenciá-los a favorecer a candidatura dela.

Conforme a magistrada, diversas diretoras cumpriram as ordens e praticaram atos de campanha durante e após o expediente. Servidores de todas as áreas também seriam obrigados a participar de atos de campanha e alguns foram indicados como fiscais eleitorais, o que teria aumentado a possibilidade de cometimento de boca de urna.

No processo foram anexadas conversas da prefeita em um grupo de Whatsapp com diretores das unidades de ensino, além de um CD com mensagens em voz que seriam de Roseli e destinadas a esses servidores. Abaixo, um dos trechos:

"Tem como no sábado ou no domingo marcar reuniões com pais, com amigos, com a família e gravar vídeo da fala de vocês com essas pessoas e me mandarem [...] Vocês são formadores de opinião. Vocês têm que fazer reunião com a comunidade porque eu não vou dar conta de ir em Santa Luzia inteira [...]", afirma no áudio.

Os autos dão conta de que esse encontros foram realizados em diversas datas. Um deles, no dia 30 de setembro, às 14h, em todas as escolas municipais, para pedir aos pais de estudantes que votassem na chapa.

A defesa deverá entrar com recurso. Se o TRE aceitar o pedido até 19 de dezembro ou a chapa conseguir uma liminar a seu favor, ela será diplomada para o próximo mandato. Caso contrário, o presidente da Câmara que for eleito em 2017 assumirá a prefeitura até uma decisão final sobre o caso.

Os advogados dos reús sustentam que não ficou demonstrado desequilíbrio na disputa eleitoral. Além disso, não foram apresentadas provas de que as servidoras públicas usaram suas condições funcionais para praticar os atos dos quais são acusadas.

Segundo a defesa, "as reuniões realizadas faziam parte do calendário escolar desde o ano anterior, não havendo prova de que em alguma delas tenha sido feita campanha" em favor da chapa.

quinta-feira, 1 de dezembro de 2016

Policiais mortos: aviões que caem todos os anos.

Estamos todos consternados com a queda do avião que levava a delegação da Chapecoense para Medellin, Colômbia, onde disputaria a primeira partida da final da copa Sul-americana, e vitimou 71 pessoas.
Aos familiares e amigos, prestamos nossa solidariedade. Todavia, nesse momento de comoção – sem ser oportunista, mas aproveitando a oportunidade de reflexão que a morte coletiva traz – quero reavivar-lhes a memória de que anualmente caem pelo menos dois aviões repletos de policiais debaixo de suas janelas e aos olhos de suas indiferenças, somente no Rio de Janeiro neste ano, que ainda não acabou, 106 guardiões da constituição e dos direitos individuais. A única divergência é que ocorrem em dias distintos.
O que os policiais e seus familiares desejam é que as autoridades tenham o mesmo interesse em desvendar as causas, como ocorre nesses eventos, e se apressem em abrir as caixas pretas que vão acusar as causas de tantas mortes, para evitar acidentes futuros.
Quem sabe essas caixas pretas possam revelar a política equivocada dos governantes, as leis mal elaboradas que protegem marginais, em detrimento da segurança dos policiais e, por consequência, da sociedade, entre outros.
No voo com a delegação Chapecoense especula-se a possibilidade de “pane seca”, ou seja, a falta de combustível. Nas tragédias urbanas que ceifam nossos policiais as causas não são menos primárias.
Quem sabe pudéssemos ver a sociedade mobilizada contra a morte de tantos jovens policiais que, sonhadores iguais aos jogadores de futebol, desejaram como título uma família constituída, apoiar financeiramente seus pais, concluir uma faculdade ou ver seu filhinho nascer. Até mesmo o veterano ceifado pouco antes de chegar ao júbilo da aposentadoria em que planejava, enfim, curtir a sua família e ser um avô dedicado, para resgatar a deficiência que teve como pai, em razão do tempo gasto com o seu trabalho.
Talvez os programas de televisão tirassem um dia para sensibilizar todos, desde o primeiro jornal do dia. Continuaria com os programas matutinos, trazendo especialistas no assunto para um debate.
Nos programas infantis, nesse dia poderia passar desenhos que inspirassem as crianças a ver o policial como seu amigo, para crescer respeitando as autoridades constituídas.
Ao chegar o horário dos programas esportivos, poderiam fazer pautas com policiais que vão aos estádios com seus filhos ou até mesmo de filhos que ficaram sem o seu melhor amigo, o pai, para assistir ao futebol.
Nos vespertinos em vez de fofocas de artistas, poderiam mostrar as esposas e mães desses guerreiros que fazem arte todos os dias para suprir a ausência do policial que ora está na corporação, ora nos trabalhos extras que complementam suas rendas.
À noite, depois do telejornal mostrando o trabalho dos policiais do mundo todo, com infográficos e comparativos da realidade brasileira bem mais difícil, o capítulo da novela poderia ter nos textos dos atores falas que confortassem a família policial e despertassem a sociedade para a necessidade de valorizar esses profissionais.
Para finalizar, o programa humorístico não faria nenhuma piada com a profissão do policial. Nesse dia, pelo menos, eles constatariam que fazer chocarrice com qualquer profissão não tem graça alguma.
Sem ser oportunista, mas aproveitando a oportunidade de reflexão que a morte coletiva traz – quero refrescar-lhes a memória de que nossos policiais mortos são aviões que caem todos os anos.

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Policiais Militares poderão lavrar o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) em Minas Gerais

30/11/2016

Os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) destravaram a pauta do Plenário nesta quarta-feira, 30/11/2016, com a votação dos vetos do Governador do Estado, Fernando Pimentel (PT).

Dentre os vetos apreciados pelos parlamentares, está o veto parcial do governador à Lei 23.125/2016, que estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo.

Na matéria, Fernando Pimentel propõe veto a oito trechos considerados inconstitucionais ou contrários ao interesse público. Dentre eles, destaque para o Artigo 191, que prevê que o termo circunstanciado de ocorrência, de que trata a Lei Federal 9.099, de 1995, poderá ser lavrado por todos os integrantes das Polícias Civil e Militar.

Segundo justificativa encaminhada por Pimentel, o termo circunstanciado não é um mero registro de crime, mas um substituto de inquérito policial em casos de menor potencial ofensivo, razão pela qual caberia apenas à União legislar, considerando tratar de matéria processual.

Apesar da tentativa de vetar a elaboração do TCO pelos policiais civis e militares, os deputados derrubaram o veto do governador e votaram favoráveis ao Artigo 191.

Sargento Rodrigues, autor da emenda do TCO e grande interlocutor na ALMG para aprovação da matéria, afirmou que os pares agiram de forma coerente e correta ao não concordarem com o governador.

“A Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, em seu artigo 69 prevê que autoridade policial registre o termo circunstanciado de ocorrência. O Conselho Nacional do Ministério Público e diversas autoridades judiciárias entendem que autoridade policial é todo agente de polícia. Sendo assim, no âmbito do Estado, todos os integrantes das carreiras policiais, tanto polícia civil quanto polícia militar, têm a competência para registrar o TCO”, afirmou.
De acordo com Rodrigues, é importante para a sociedade que a polícia militar lavre o termo circunstanciado de ocorrência. Em primeiro lugar porque evitará longos deslocamentos de viaturas para encerrar ocorrências de menor potencial ofensivo. Em alguns casos, policiais militares chegam a percorrer 300 km de ida e 300 km de volta. Em segundo lugar resolveria o problema de diversas cidades do Estado, que ficam desguarnecidas, sem nenhum policial para fazer a segurança pública do cidadão. E, por fim, reduzirá custos para o contribuinte, diante da economia de combustível, pneus, bem como o desgaste das viaturas.

“Com a PMMG registrando o TCO eliminamos a sobrecarga de trabalho e o risco de morte a que os policiais militares são submetidos. Além disso, permitirá que os policiais civis fiquem desonerados para atuarem nos crimes de maior complexidade, como homicídios, latrocínios, roubos a bancos, tráfico de drogas e outros”, concluiu.
Na oportunidade, Rodrigues lembrou da morte de dois policiais militares, de São Pedro dos Ferros, no ano de 2013, que deslocavam para o plantão regional de Ponte Nova, para encerrarem uma ocorrência, quando sofreram um acidente e não resistiram aos ferimentos. Ao todo, cinco pessoas morreram e 16 ficaram feridas.

FOTOS: Guilherme Bergamini/ALMG

terça-feira, 29 de novembro de 2016

Polícia Civil deve ser extinta em breve por incompetência, diz especialista.

O diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), professor Renato Sérgio de Lima, projeta um futuro sombrio para as Polícias Civis no País. Para ele, o baixo índice de solução de crimes  tem contribuído para o descrédito da instituição em todo o Brasil. Em entrevista esta semana ao Blog do Elimar Côrtes, o professor Renato de Lima declarou que “muito em breve”, as Polícias Civis entrarão em colapso.

Segundo Renato Sérgio de Lima, as Polícias Civis no País encontram-se em uma difícil situação, “pois, historicamente têm (Polícias Civis) apresentado baixíssimas taxas de esclarecimento de crimes, e parte da ‘clientela’ do sistema de Justiça Criminal é aquela presa em flagrante pelas Polícia Militar”.

Nessa toada, acrescenta o professor, a população tem muita dificuldade de registrar delitos e o excesso de burocracia e formalismo do rito dos inquéritos policiais tomam tempo, racionalidade e recursos humanos.

“Por outro lado, as Polícias Civis passam simultaneamente por um processo de sucateamento, com dificuldades de realizarem concursos e contratarem policiais. Muitas de nossas Polícias Civis Estaduais estão diminuindo de tamanho e aumentando a idade média dos seus efetivos”, completou o diretor-presidente do FBSP.

No entender de Renato Sérgio de Lima, há pouca margem para renovação e dinamização de práticas e procedimentos. “Em meio a esse processo, que junta crise da sua missão fim (investigação), falta de recursos e baixa prioridade política de governantes, temo que as Polícias Civis entrarão em colapso muito em breve”, ponderou o professor.

Ele explica: “Na medida em que temos que conviver com quase 60 mil mortes e 55 mil estupros por ano, ou valorizamos a investigação ou a segurança continuará sendo um dos mais graves problemas do Brasil.”

Para Renato Sérgio de Lima, o que virá para substituir a Polícia Civil, num futuro próximo, é uma incógnita. “Se o projeto é acabar com as Polícias Judiciárias Estaduais, o que será posto no lugar? Afinal, não podemos dizer que elas não farão falta. Pelo contrário, precisamos de investigações de qualidade e mais bem feitas para fazer frente ao crime e à violência.”

Segundo Renato de Lima, “boa parte da ‘clientela’ do sistema de Justiça Criminal e da segurança pública é aquela encaminhada pelas Polícias Militares, com as prisões em flagrante de suspeitos de crimes.”

O professor afirma que a PM prende muito mais porque a investigação das Polícias Civis é precária e baixíssima em todo o Brasil:

“Na medida em que a qualidade da investigação criminal no Brasil é muito baixa, quem vai preso ou quem é processado é aquele levado pela Polícia Militar, na maioria das vezes. Quando um crime depende da investigação por parte da Polícia Civil, as chances de não ser esclarecido aumentam, gerando vieses no fluxo do sistema. E tais vieses impactam a confiança da população, a eficiência do sistema e afastam as instituições da sociedade.”

Renato Sérgio de Lima, que é também professor do Departamento de Gestão Pública da FGV/EAESP (Escola de Administração de Empresas de São Paulo), analisou recentemente em entrevista à Folha SP, a situação que vive a Polícia Civil do Estado de São Paulo. Lá, o índice de aposentadoria de policiais civis é altíssimo.

Os dados apontam que somente neste ano 1.260 escrivães, investigadores e delegados pediram desligamento, contra 139 em todo ano de 2006. Outro número que impressiona: 48% dos policiais civis da ativa estão no término da carreira. Em São Paulo, somente 2% dos roubos são esclarecidos pela Polícia Civil.

“Se a Polícia Civil não se repensar é bem capaz que, nos próximos cinco anos, ela seja extinta. E isso não é só São Paulo. Isso é uma realidade parecida no resto do País”, sacramentou o professor Renato Sérgio de Lima.

No Espírito Santo, levantamento realizado pelo Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado (Sindipol/ES)  aponta que o Estado tem uma defasagem de 1.428 policiais civis. Isso equivale a quase 38%.

24 de novembro de 2016Compartilhar Facebook Twitter

PM realiza formatura do Proerd em Bom Despacho


O 7º BPM promoveu nessa segunda-feira (28) a formatura dos alunos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A solenidade aconteceu no poliesportivo do Colégio Tiradentes da Polícia Militar (CTPM) em Bom Despacho. Estudantes do CTPM, da Escola Estadual Irmã Maria e da Escola Raio de Sol, além das diretoras dos três colégios e familiares das crianças e dos adolescentes participaram da formatura.

Durante o evento houve a premiação dos alunos que redigiram as melhores redações como trabalho final do projeto. Também houve o sorteio de duas bicicletas.

A Banda de Música do 7º BPM participou da solenidade. O evento contou com a presença do PM Amigo Legal e do mascote do programa, o Leão Dare.

Os instrutores do Proerd, Sargento Aurélio e Cabo Alexandre, o comandante da unidade, oficiais, praças e funcionários civis do 7º BPM parabenizaram os alunos pela formatura.

Fonte e Foto: Assessoria de Comunicação do 7º BPM

Formatura do Proerd foi realizada nessa segunda-feira

segunda-feira, 28 de novembro de 2016

Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora de serviço. Enquanto isso bandidos fazem a festa.

Publicado por Âmbito Jurídico

há 6 dias

Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora do serviço. Foi esse o entendimento tomado na última semana pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ao julgar um pedido de indenização feito por um servidor do sistema carcerário gaúcho contra a Caixa Econômica Federal. Ele pedia indenização de R$ 40 mil por ter sido impedido, diversas vezes, de entrar em uma agência de Porto Alegre armado.

No processo, ajuizado em 2012, o homem alegou que muitos agentes penitenciários se encontram em situações de confronto com ex-presidiários nos mais diversos lugares, inclusive, em bancos. Também sustentou que a Lei nº 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, garantiria esse direito à categoria. Já a Caixa afirmou que a garantia é válida apenas aos profissionais em serviço, o que não seria o caso dos clientes que estão nas agências.

A 1ª Vara Federal da capital negou o pedido. Segundo a sentença, o rol de profissionais que podem portar arma de fogo fora do serviço está elencado no § 1º do artigo 6 do Estatuto, no qual os guardas prisionais não estão contemplados. O autor recorreu ao tribunal.

O relator do caso na 4ª Turma, desembargador federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior, rejeitou o recurso. Em seu voto, o magistrado enfatizou: “a manutenção da sentença é medida que se impõe, porque a legislação não confere ao autor o direito de andar armado fora de serviço. Além do mais, a situação por ele narrada - proibição de entrar armado na agência bancária- não configura mais que mero dissabor, ou seja, não é indenizável.

5055704-81.2012.4.04.7100/TRF

Bandidos tomam conta do país e roubos explodem em todas as regiões 


Levantamento avaliou dados de nove Estados; em Minas, casos aumentaram 17%, de janeiro a setembro

PUBLICADO EM 27/11/16 - 03h00

SÃO PAULO. Os registros de roubo e furto explodiram neste ano em todas as regiões do país, segundo levantamento do jornal “Folha de S.Paulo” em estatísticas de nove Estados – os únicos que disponibilizam números atualizados de bases de crimes contra o patrimônio.

A reportagem analisou informações das secretarias estaduais de segurança de Rondônia, Ceará, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul.

Todos eles tiveram aumento nos registros de roubos, em comparação com 2015.

É o caso do Rio Grande do Sul, por exemplo, que decretou estado de calamidade financeira na última terça (22). No Estado, os roubos aumentaram 20% de janeiro a junho deste ano (dados mais recentes) comparados ao mesmo período do ano passado. Só em Porto Alegre, o aumento foi de 27% nesse intervalo.

Outro local em grave crise nas contas públicas é o Rio de Janeiro, que sediou as Olimpíadas em agosto. No Estado, houve aumento de 36% nos casos de roubo de janeiro a setembro de 2016 em relação a 2015 – na capital, os casos aumentaram 22%.

O mesmo aconteceu no Paraná, que viu os roubos crescerem 29% no primeiro semestre deste ano. Em Minas, em relação ao ano passado, de janeiro a setembro, o aumento foi de 17%, e de 13% em Belo Horizonte. Em Curitiba, o aumento foi de 14%.

Os números absolutos não podem ser comparados entre os Estados, apenas as taxas de evolução, porque cada unidade federativa possui uma metodologia diferente para contabilizar os casos – podem somar ou não estatísticas da Polícia Militar e da Polícia Civil, por exemplo.

O Estado de São Paulo também vem acompanhando, mês a mês, esse aumento nos índices de roubos, ainda que em taxas menores que outros – a soma dos casos de janeiro a outubro deste ano mostra um aumento de 6% nesse tipo de crime. Foram, no total, 270,5 mil registros neste ano, contra 255 mil no mesmo período do ano passado.

terça-feira, 22 de novembro de 2016

Rapaz mata irmão a navalhada para vingar o pai que levou paulada em Japaraiba.

Segundo a ocorrência, pai tinha sido agredido pela vítima com uma paulada. Suspeito foi preso e levado para a delegacia em Bom Despacho.

22/11/2016 12h34 - Atualizado em 22/11/2016 13h45

Por Anna Lúcia Silva

Do G1 Centro-Oeste de Minas

Um jovem de 19 anos foi preso depois de matar o irmão, de 21, com um golpe de navalha de um aparelho de barbear, em Japaraíba. O caso ocorreu na noite desta segunda-feira (21). Segundo informações da Polícia Militar (PM), o jovem fazia a barba do irmão, em casa, quando cortou o pescoço da vítima. O suspeito foi encontrado após rastreamento. Ele foi preso e levado para a delegacia da Polícia Civil de Bom Despacho.

A PM disse que o jovem foi socorrido em uma ambulância e levado para o Pronto Atendimento da cidade. Em seguida, ele foi encaminhado para o bloco cirúrgico do Hospital São Carlos. Segundo a PM, o médico informou que a vítima teve uma veia e uma artéria cortadas. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu.

A PM contou ainda que a vítima agrediu o pai deles com uma paulada e, por isso, o suspeito queria se vingar. Ele tinha uma passagem por tentativa de homicídio e várias por lesão corporal, e havia acabado de deixar a prisão. A vítima também tinha passagens pela polícia.

 

 

 

 

Polícia prende advogados ligados aos direitos humanos suspeitos de criar banco de dados de policiais e agentes penitenciários e familiares para serem executados pelos criminosos.



Entre os detidos está o vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos de São Paulo, Luiz Carlos dos Santos.

Por G1 São Paulo

22/11/2016 07h43 Atualizado há 10 minutos

A Polícia Civil e o Ministério Público de São Paulo realizam uma operação para prender 42 pessoas que seriam ligadas a uma facção criminosa que atua dentro e fora dos presídios paulistas. As informações são do Bom Dia Brasil.

Entre os presos está o vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (Condepe), Luiz Carlos dos Santos.

Ele e os outros advogados são suspeitos de movimentar dinheiro do crime organizado em suas contas bancárias e ainda de ajudar a criar uma espécie de banco de dados com os nomes e endereços de agentes penitenciários e de seus parentes para serem mortos quando a facção julgar necessário.

segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Texto da reforma previdenciária prejudica policiais ; confira as principais mudanças

Novas regras serão discutidas pelo Congresso Nacional Foto: Fernanda Dias / Extra

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Bruno Dutra

A reforma da Previdência, que está em fase final de discussão para ser enviada ao Congresso Nacional, mexerá com temas espinhosos, porém, considerados de extrema importância para a sustentabilidade do sistema que mantém o pagamento de aposentadorias e pensões a segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As novas regras, que estão praticamente finalizadas pela equipe técnica comandada pelo secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, foram discutidas entre segmentos trabalhistas e empresariais.

Entre as principais medidas, está a fixação da idade mínima para requerer a aposentadoria por tempo de contribuição em 65 anos, tanto para homens quanto para mulheres. Esta regra também deverá ser estendida aos trabalhadores do setor público.

Como informou ao EXTRA uma fonte ligada às discussões, o governo aguarda a votação em primeiro turno, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 — a chamada PEC dos Gastos Públicos —, que prevê a fixação de um limite para as despesas da União. Somente depois disso, enviará o texto da reforma à Câmara dos Deputados, o que deverá acontecer na primeira quinzena de dezembro.

Segundo o economista e especialista em Previdência Paulo Tafner, as mudanças nas regras são urgentes e precisam ser aprovadas, para que o equilíbrio das contas do INSS possa ocorrer em, pelo menos, 20 anos:

— Há um déficit enorme nas contas da Previdência, e as mudanças precisam ser feitas. Caso contrário, o rombo previdenciário só aumentará.

Confira as principais mudanças

Idade mínima

No setor privado, atualmente, os trabalhadores se aposentam em torno de 50 anos de idade, após completarem o tempo de contribuição (35 anos, para homem, e 30, para mulher). O governo, porém, quer fixar uma idade mínima de 65 anos para ambos, chegando a 70 para as novas gerações. No funcionalismo, já há uma idade mínima (60 anos, para homem, e 55, para mulher), mas esse patamar também subirá para igualar os regimes.

Quem será afetado

Todos os trabalhadores ativos serão atingidos. Quem tem menos de 50 anos terá que obedecer às novas regras integralmente. Quem hoje tem 50 anos ou mais será enquadrado em normas um pouco mais suaves, mas ainda assim exigindo um tempo adicional para requerer o benefício. Os já aposentados e aqueles que completarem os requisitos para pedir o benefício até a data da promulgação da reforma não serão afetados.

Regras de transição

Haverá uma regra de transição para não prejudicar os trabalhadores que estão perto da aposentadoria. Quem estiver com 50 anos ou mais (homem) e 45 anos ou mais (mulher) poderá se aposentar pelas regras atuais, porém, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo que faltava para a aposentadoria.

Regra adicional

A nova regra de transição em estudo prevê uma bonificação para cada ano a mais de contribuição que o segurado tiver além do tempo mínimo de 35 anos, para homem, e 30, para mulher, como previsto na legislação em vigor. Os detalhes estão sendo decididos. O foco são os casos como o de uma mulher com 40 anos e 23 de contribuição, que chegaria aos 65 anos com 48 de contribuição.

Homens e mulheres

Hoje, as mulheres podem se aposentar antes dos homens (com cinco anos a menos). O governo pretende unificar em 65 anos a idade mínima para os dois sexos. A nova regra afetará integralmente as mulheres com até 45 anos. Acima desta idade, valerá a regra de transição. Assim, a igualdade ocorrerá gradualmente, ao longo de 20 anos.

Novo cálculo

O governo pretende mexer na fórmula de cálculo das aposentadorias e pressionar o trabalhador a contribuir por mais tempo. Hoje, dificilmente, o segurado recebe um benefício integral. A ideia da reforma é aplicar um percentual de 50% sobre a média das contribuições, acrescida de 1% a cada ano adicional de contribuição. Por exemplo, caso um homem comece a trabalhar aos 23 anos terá que permanecer no mercado até os 65, já que esta será a idade mínima necessária para pedir o benefício. Assim, essa pessoa recolherá por 42 anos. Portanto, aos 50% da média de suas contribuições serão acrescidos 42% (1% a cada ano trabalhado), gerando um benefício equivalente a 92% da renda a que teria direito.

Aposentadoria especial

A ideia é acabar com aposentadorias especiais para professores, PMs, militares e bombeiros. Os docentes, que atualmente podem se aposentar cinco anos antes, terão de seguir as mesmas regras válidas para os demais trabalhadores. No caso de policiais militares e bombeiros, a competência é dos estados, mas há intenção de fixar uma idade mínima para a ida dos militares para a reserva (passaria de 30 anos para 35). A idade compulsória (limite para permanência na ativa) deverá acabar. Também está sendo avaliado o impacto fiscal da pensão das filhas de militares.

Unificação de sistemas

A meta inicial do governo de unificar todos os sistemas de Previdência (dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos) está na grande dificuldade dos estados de manterem seus regimes próprios. Pelos cálculos a União, o rombo dos dois sistemas, neste ano, passará de R$ 220 bilhões. A questão é que o Planalto inclui os militares nesta conta — com 16% desse déficit —, embora essa categoria vá ficar de fora do regime único.

Aposentadoria por idade

A reforma também mudará as aposentadorias por idade (que hoje também exigem um número mínimo de recolhimentos ao INSS, além de 60 anos, para mulher, e 65, para homem). A ideia é elevar o mínimo de contribuições, neste caso, dos atuais 15 anos para 20. A exigência para obter a aposentadoria por idade ainda poderá chegar a 25 anos de contribuição. Até lá, o governo estuda criar uma regra de transição, exigindo seis meses a mais de contribuição a cada ano, ao longo de dez anos (até chegar dos 20 aos 25 anos). Se a reforma for aprovada, a regra seria modificada no ano seguinte ao da promulgação. Supondo que a reforma seja aprovada no ano que vem, em 2018, passariam a ser necessário 20 anos e seis meses; em 2019, 21 anos; e assim por diante, até 2028 (25 anos).

Pensão por morte

A pensão por morte, que hoje é integral, deverá ser reduzida para 50%, mais 10% por dependente, para todos os segurados. Também será proibido o acúmulo de dois benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. De acordo com dados da Previdência Social, entre 2005 e 2015, a quantidade de pensões pagas pelo INSS cresceu 27,5%. Hoje, uma mulher que fica viúva pode receber a pensão do marido morto com uma aposentadoria que seja fruto de seu trabalho. Mas o governo federal pretende acabar com esse acúmulo.

Aposentadoria por invalidez

A ideia do governo é elevar o tempo de contribuição para requerer o benefício, dos atuais 12 meses para até três anos, ou seja, 36 contribuições. Além disso, a reforma vai mexer com o valor deste tipo de aposentadoria, que hoje é integral e não leva em conta a idade nem o tempo de contribuição. Segundo a nova proposta, essa modalidade de benefício poderá ter um piso estabelecido, que deverá ser de 70%, em relação ao cálculo da média dos 80% maiores salários de todo o período de contribuição, acrescido de adicional de 1% para cada ano de recolhimento.

Benefícios assistenciais

Hoje, idosos ou deficientes de baixa renda têm direito a um benefício assistencial mesmo sem nunca terem contribuído, o que é considerado injusto com os demais que contribuem. A ideia é desvincular este benefício da política de reajuste do salário mínimo, que permite ganhos reais. Os benefícios passariam a ser reajustados apenas pela inflação.

Fim da paridade no serviço público

A regra atual assegura o mesmo reajuste para todos e na mesma data. A novidade afetaria todos que ingressaram no serviço público antes de 2003 e ainda não se aposentaram. Esses trabalhadores passariam a ter direito somente à reposição da inflação na época de reajuste do benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003.

sábado, 19 de novembro de 2016

Banco do Brasil poderá garantir o 13 da Polícia.

Acordo com banco deve garantir R$ 2 bi para o 13º do servidor

Contrato para gerir folha de pagamento pode render 2/3 do valor necessário para pagar benefício

PUBLICADO EM 19/11/16 - 03h00

Queila Ariadne

Ao que tudo indica, quem vai salvar o 13º salário do servidor público estadual é o Banco do Brasil. O contrato da instituição, que atualmente é a gestora da folha de pagamento, vence em 22 de dezembro, mas o Estado deve renovar. Pelo menos desde o mês passado, o governo mineiro vem conversando com bancos, em busca de quem dá mais pelo direito de administrar o pagamento a 641,2 mil servidores. O dinheiro da venda, que deve girar em torno de R$ 2 bilhões, pode garantir pelo menos dois terços das despesas do benefício, estimadas em R$ 3,08 bilhões.

O BB assumiu a gestão da folha estadual em 2007. Em 2011, renovou o contrato por R$ 1,4 bilhão. Considerando apenas o inflação acumulada nesses últimos cinco anos, a renovação teria que render agora no mínimo R$ 1,97 bilhão. De acordo o Banco Central, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 40,33% neste período.

Bancos privados também estão no páreo. Bradesco e Itaú-Unibanco, por exemplo, têm interesse. Para tanto, o Estado teria que abrir uma licitação, mas até o momento não houve publicação de edital. Fontes ligadas ao governo e ao banco garantem que o acerto com o BB está mais próximo.

De acordo com a professora de Direito Administrativo do Ibmec, Ingrid Haas, não há nenhuma lei que estipule um prazo mínimo de antecedência para se publicar um edital. Entretanto, colocar o processo em prática leva tempo. “O governo pode, por exemplo, fazer um aditamento do contrato com o Banco do Brasil, prorrogando a validade. Da última vez que o Estado renovou com esse banco, alegou que, pelo artigo 24 da Lei 8.666, tinha direito de dispensa de licitação. Na minha avaliação, o mais correto é licitar, para garantir que o Estado consiga a melhor oferta”, analisa Ingrid.

Por meio da assessoria de imprensa, o BB informou que o assunto está coberto por sigilo comercial e, portanto, não pode comentar. A Secretaria de Estado da Fazenda, também por meio da assessoria de imprensa, disse que ainda não pode dar detalhes, pois as negociações estão em andamento, mas confirmou que a gestão da folha de pagamento está sendo discutida.

O Estado ainda não informou quando vai pagar o 13º, mas, em declarações recentes, o governador Fernando Pimentel garantiu que ele será pago. No mês passado, o secretário de Planejamento Helvécio Magalhães anunciou que a escala de pagamento seria definida em uma reunião no fim de novembro. A expectativa é a de que tudo seja anunciado no dia 30.

Mesmo com se o BB ou outro banco comprar a folha por esse valor, ainda faltaria no mínimo R$ 1 bilhão para fechar a conta. Parte pode vir da Cemig. Em outubro, Pimentel assinou um decreto autorizando o pagamento de R$ 650 milhões em dividendos. Como o Estado tem 17,03% das ações preferenciais, teria direito a R$ 110,7 milhões.

PBH. Em setembro, o Bradesco venceu a queda de braço com o Santander e arrematou a folha dos servidores municipais por R$ 140 milhões. A gestão era do Banco do Brasil.

Desvalorização

Governo perde poder de barganha

Caso o Estado consiga vender a folha de pagamento dos servidores por R$ 2 bilhões, o banco vencedor pagará, em média, R$ 3.072 pelo direito de administrar cada folha. O valor é apenas 14,9% maior do que a média da negociação de 2011, quando o BB pagou cerca de R$ 2.673 por cada uma das 523,6 mil contas. A inflação do período subiu praticamente três vezes mais.

De acordo com o professor de Finanças do Ibmec, Ricardo Couto, além da inflação, é preciso considerar vários outros fatores para avaliar a valorização menor da folha nesses últimos cinco anos, como o número de servidores, que aumentou 22,4%, e os reajustes salariais. O professor afirma que, com as mudanças no cenário econômico, o Estado perdeu poder de barganha. “Além de o Estado estar em uma situação mais difícil, hoje existem menos servidores propensos a consumir crédito”, justifica.

sexta-feira, 18 de novembro de 2016

CONCURSO ANUAL PARA DELEGADO DE POLÍCIA. E OS PERITOS?

A pedido do deputado CABO JÚLIO, Vice Líder do Governo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Governador Fernando Pimentel irá anunciar no dia (21/11) segunda-feira durante o Curso de Formação Policial - modulo II de investigador de Polícia que a partir de 2017 o Estado de Minas Gerais abrirá anualmente concurso público para preenchimento do cargo de Delegado de Polícia, nos mesmo moldes do Curso de Formação de Oficial da Polícia Militar.

"Essa é uma conquista histórica para a Policia Civil, pois enquanto na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiro temos concurso anualmente para o preenchimento para o quadro de oficiais isso não acontecia na Polícia Civil, gerando um tratamento diferenciado no crescimento no efetivo das forças policiais", comemorou CABO JÚLIO.

BLOG DO CABO JÚLIO às 16:53:00

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segunda-feira, 14 de novembro de 2016

Padre Libério poderá em breve virar Santo reconhecido por Roma


Processo do mineiro que exerceu grande parte do sacerdócio em Leandro Ferreira encerra fase brasileira e agora segue para o Vaticano. Religioso em vida já era considerado santo

 
    
 postado em 12/11/2016 06:00 / atualizado em 12/11/2016 08:32

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Mais perto dos altares, na altura da fé do povo e seguindo os trâmites do Vaticano. Será concluída amanhã em Divinópolis, na Região Centro-Oeste, a fase diocesana do processo de beatificação do mineiro padre Libério Rodrigues Moreira (1884-1980), natural de Lagoa Santa, na Grande BH, que passou a maior parte da sua vida em Leandro Ferreira, também no Centro-Oeste, onde foi sepultado e atrai legiões de peregrinos em busca de graças por sua intercessão. O ato jurídico ocorrerá logo após a missa das 19h30, celebrada pelo bispo dom José Carlos de Souza Campos na Catedral do Divino Espírito Santo, em Divinópolis. Após esta primeira etapa, que representa um grande avanço no processo, vai começar a chamada fase romana, na Santa Sé.

Segundo o postulador da causa diocesana, padre Adelmo Sérgio Gomes, toda a documentação, com mais de 500 páginas, será entregue aos novos “advogados” da causa de beatificação, os italianos Paolo Vilotta e o padre Paolo Lombardo, que estarão presentes à cerimônia e embarcam na segunda-feira para a Itália. Reivindicação antiga dos católicos da região – “Quando padre Libério era vivo, as pessoas já o consideravam santo”, conta padre Adelmo –, o processo recebeu sinal verde da Congregação para a Causa dos Santos, do Vaticano, em 8 de agosto de 2011. “Foi o nihil obstat (nada consta) para continuarmos”, afirma padre Adelmo, titular da Paróquia de Santo Antônio, em Santo Antônio dos Campos.

“A fase diocesana é a mais trabalhosa, pois requer o levantamento de toda a história, cópias de documentos, busca de certidões em arquivos, depoimentos e outras ações”, diz o padre Adelmo, lembrando que o padre Libério já tem o título de Servo de Deus. Ele explica que há relatos de milagres alcançados por intercessão do religioso, mas eles irão integrar outra etapa do processo. Conforme as determinações do Vaticano, é preciso a comprovação de um milagre para alguém se tornar beato e depois de outro, para que seja canonizado ou se torne santo da Igreja Católica. “Tudo foi feito dentro de um tribunal constituído na diocese”, afirmou o postulador brasileiro. 
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DEVOTOS Padre Libério Rodrigues Moreira estudou no seminário de Mariana, na Região Central, e morreu em Divinópolis aos 96 anos. Foi também vigário em Pitangui, passou por São José da Varginha, Nova Serrana, Pará de Minas, mas, a seu pedido, foi enterrado em Leandro Ferreira, onde exerceu o sacerdócio por muito tempo. A Matriz de São Sebastião, construída por ele com recursos de esmola e doações, se assemelha à descrição de seu fundador – “leve e acolhedora” –, e este ano recebeu os restos mortais dele, que estavam no cemitério local. A exumação dos ossos, acondicionados num sarcófago de granito, ocorreu em 12 de maio deste ano, e, segundo as autoridades, é exigência do Vaticano, pois as relíquias de um candidato a beato têm que ficar na igreja.

Em caso de se tornar beato, um tempo de espera considerado imprevisível, padre Libério será o quarto em Minas, seguindo os passos de Nhá Chica (1810-1895), nascida em São João del-Rei, na Região do Campo das Vertentes; de Padre Victor (1827-1905), de Campanha; e também de Padre Eustáquio, holandês que desenvolveu grande trabalho pastoral em Minas e foi beatificado, em cerimônia no estádio do Mineirão, em Belo Horizonte, em 15 de junho de 2006.

Conforme mostrou reportagem do Estado de Minas, a outrora pacata cidade de Leandro Ferreira vem se consolidando como um dos mais importantes e movimentados centros de fé e peregrinação do estado. Da fonte onde estava sepultado Padre Libério, fiéis levam centenas de garrafinhas com água, que acreditam estar impregnada de energia abençoada.

Na Matriz de São Sebastião, com capacidade para receber 500 pessoas em uma cidade de pouco mais de 3 mil habitantes, nota-se que o religioso – que doou todos os seus pertences, vivendo somente com o necessário – foi um visionário, acreditando na expansão da fé. Revelou-se certo ao insistir na construção da igreja, inaugurada em 1958, em Leandro Ferreira. Todos os domingos, a missa dos romeiros atrai à igreja centenas de visitantes. São devotos de Minas e de outros lugares, como Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, onde os feitos e milagres atribuídos ao padre já fizeram fama. O número de romeiros cresceu tanto que, na missa de domingo, moradores da cidade chegam a ceder aos visitantes seus lugares na igreja.

Príncipe Dom Rafael esbanja simpatia e conhece o Congado ao lado do Prefeito eleito de Pompéu Ozeas



Dom Rafael
Dom Rafael é engenheiro de produção formado pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro e atualmente trabalha na Companhia de Bebidas das Américas (Ambev), onde fez estágio.
Seu nome completo é Rafael Antônio Maria José Francisco Miguel Gabriel Gonzaga de Orleans e Bragança e Ligne, príncipe do Brasil e príncipe de Orleans e Bragança. É o terceiro filho e segundo varão de Antônio João de Orléans e Bragança, príncipe do Brasil e príncipe de Orléans e Bragança, e de Cristina de Ligne, princesa de Ligne.
Pelo lado paterno, é trineto da princesa Isabel e tetraneto de Dom Pedro II. Pelo lado materno pertence à casa de Ligne, uma das mais antigas famílias nobres belgas.

domingo, 13 de novembro de 2016

Acidente deixa dois mortos e feridos na BR-262 proximo a Bom Despacho


Houve lentidão de dois quilômetros; chovia no momento do acidente.
Carro de passeio derrapou na pista e bateu de frente com a carreta.

Anna Lúcia da SilvaDo G1 Centro-Oeste de Minas
Há lentidão na pista de dois quilômetros (Foto: Lucas Ribeiro/Arquivo Pessoal)Houve lentidão na pista de dois quilômetros (Foto: Lucas Ribeiro/Arquivo Pessoal)
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) registrou um acidente na BR-262 entre Bom Despacho e Nova Serrana, na tarde deste sábado (12), envolvendo uma carreta e um carro de passeio. Até o momento, duas mortes foram confirmadas e quatro pessoas ficaram feridas. Segundo a PRF, havia sete pessoas no veículo.
Ainda de acordo com a PRF, o carro derrapou na pista e bateu de frente com a carreta, que estava vazia. Os socorridos foram levados para unidades de saúde da região. Os nomes das vítimas não foram informados, por isso, não foi possível confirmar o estado de saúde delas.
A Triunfo Concebra, concessioária que administra a rodovia, informou que o acidente bloqueou a pista no Km 467 sentido Bom Despacho. Houve lentidão de dois quilômetros, mas a pista foi liberada por volta das 19h. A PRF disse que chovia no momento do acidente e que a chuva permanece na região.