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sexta-feira, 31 de maio de 2013

Devolução do dinheiro: Fumarc pode devolver o dinheiro gasto no concurso para perito criminal da Polícia Civil

Provas foram canceladas por causa de erro em impressão.
Cerca de 25 mil candidatos concorrem a 95 vagas.

Do G1 MG
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Após cancelamento no último domingo (26), as provas do concurso da Polícia Civil de Minas Gerais para o cargo de perito criminal foram remarcadas. De acordo com a Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc), os exames serão aplicados no dia 30 de junho, no turno da tarde, em Belo Horizonte.  O local e horário dos testes estarão disponíveis aos candidatos no site da organizadora do concurso uma semana antes da realização, conforme consta no edital.


De acordo com a polícia, o cancelamento se deu porque parte dos exemplares do caderno B foi montada incorretamente, o que poderia resultar em prejuízo para quem recebeu os formulários indevidos. O erro foi percebido durante a realização das provas.

A Fumarc informou que aqueles que não se interessarem em dar seguimento ao processo seletivo poderão reaver o dinheiro da inscrição. Estes candidatos deverão entrar em contato com a fundação, após a publicação do cancelamento do concurso no Diário Oficial de Minas Gerais, prevista para esta terça-feira (4).

Segundo a Polícia Civil, o concurso visa ao preenchimento de 95 vagas para perito criminal. Cerca de 25 mil pessoas participam da seleção.

Direitos humanos quer punir Bope por cantar musica falando que vai matar bandido



Uma tropa do Batalhão de Operações Especiais, o Bope, foi flagrada cantando um grito de guerra que faz apologia à violência durante um exercício de corrida nas ruas do Rio. O vídeo foi gravado na semana passada, no parque Eduardo Guinle, que fica logo abaixo da sede do Bope, ao lado do Palácio Laranjeiras, a residência oficial do governador, na Zona Sul da cidade.

Os soldados aparecem correndo sem camisa e gritam respondendo a um líder, que entoa os seguintes versos: ‘É o Bope preparando a incursão / E na incursão / Não tem negociação / O tiro é na cabeça / E o agressor no chão. / E volta pro quartel / pra comemoração’.
O parque possui brinquedos e é muito frequentado por crianças. Uma moradora, que pede para não ser identificada, costuma brincar com as filhas no local e discorda do repertório do Bope. “Eu acho errado que uma corporação do estado, que está aí para prover a segurança para o cidadão, espalhe uma cultura extremamente violenta, pesada, de guerra. Acorda as pessoas às 7h, falando que a missão é entrar pela favela e deixar corpo no chão”, reclama. Outros moradores, porém, apoiam os soldados: “Acho até bacana. É um incentivo. Sinceramente, não me afeta em nada. Acho tranquilo. Para mim, não tem o menor problema”.
O sociólogo Ignacio Cano, estudioso de assuntos ligados à violência, comentou o vídeo. “É lamentável a comemoração da morte de uma pessoa e a intenção de matar que fica clara com a ideia de tiro na cabeça. Música violenta não necessariamente implica em ação violenta, mas música violenta legitima a violência, estimula e transmite a doutrina de que objetivo da policia é guerra, é combater o inimigo, é deixar o agressor no chão. Esse não é o objetivo da polícia. O objetivo da polícia é preservar direitos e preservar vidas”, destaca.
No filme ‘Tropa de elite’, inspirado no cotidiano do Bope, uma tropa de aspirantes à corporação entoa outro grito de guerra que faz alusão à violência: ‘Homens de preto, / Qual é a sua missão? / Entrar pela favela / e deixar corpo no chão’. Ignacio compara esses gritos aos funks proibidões. Algumas dessas músicas falam na morte de policiais e glorificam traficantes e facções criminosas. “Essa seria a versão policial do proibidão, que reforça essa lógica da guerra, do extermínio do inimigo. Se esses mesmos cânticos são proibidos quando são cantados por meninos da comunidade, certamente não é a polícia que deveria fazer esse tipo de apologia”, acredita o especialista.
O coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado-Maior da Polícia Militar e professor de sociologia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, questiona quem autorizou o exercício. “Não foi uma manifestação espontânea. Toda tropa da Polícia Militar, quando sai, ela sai a comando de alguém. Então a responsabilidade pelo que estava acontecendo ali é da pessoa que estava comandando aquele grupo”, diz.
Jornal das Dez solicitou uma entrevista com o comandante do Bope, o coronel René Alonso, mas o pedido foi negado. Em nota, a assessoria de imprensa da polícia afirma que a prática de cantar músicas de apologia à violência é proibida e que o responsável pelo exercício será responsabilizado pelo ato. A nota diz ainda que o Bope tem como valor maior a preservação da vida e que é voltado para operações de pacificação. As canções, segundo o texto, são muito antigas e não condizem com o momento atual do Bope.

Polícia Civil apreende mais de 16 mil reais em bancas de jogo do bicho em Lagoa da Prata

Sexta-feira, 31 de maio de 2013 às 5h 59 - Por: Erik Ullysses
Operação teve como foco o combate ao jogo do bicho na cidade. Oito pontos na cidade foram fiscalizados
Polícia Civil apreende mais de 16 mil reais em bancas de jogo do bicho em Lagoa da Prata
Durante uma operação em combate ao jogo do bicho, a Delegacia da Polícia Civil com sede em Bom Despacho, apreendeu mais de 16 mil reais em dinheiro na cidade de Lagoa da Prata. Segundo as informações, a operação aconteceu na cidade em cumprimento a vários mandados de busca e apreensão.
Ao todo foram vistoriados oitos locais em Lagoa da Prata, que já vinham sendo monitorados pela polícia há algum tempo. Somando-se todas as cédulas e moedas foram apreendidos mais de 16 mil reais. Segundo a Polícia Civil, todo o dinheiro estava rigorosamente organizado e as moedas estavam separadas por valores e ensacadas.
Ainda de acordo com a PC, todos os suspeitos abordados negaram a prática do crime, mas um dos suspeitos no momento em que era desencadeada a operação recebeu um fax com o resultado dos números da loteria federal, o que configurou o local como sendo uma banca de jogo. Como o jogo do bicho é considerado uma contraversão penal, os suspeitos foram presos e encaminhados para a Delegacia, onde estão à disposição da justiça.

Polícia retira mula que vivia em varanda de apartamento.


Caso ocorreu na capital Bruxelas.
Donos receberam notificação após reclamação de vizinhos.

Do G1, em São Paulo
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As autoridades belgas mandaram retirar uma burra que era mantida na varanda de um apartamento em Bruxelas, na Bélgica. Os donos receberam uma notificação para retirar o animal, que faz parte de um espetáculo de teatro, depois da reclamação de vizinhos.
Burro era mantido em varanda de apartamento em Bruxelas  (Foto: François Lenoir/Reuters)Burra era mantida em varanda de apartamento em Bruxelas (Foto: François Lenoir/Reuters)
A moradora Mona Justin disse ter ficado perplexa ao ver a burra chamada "Lola" na sacada. "No começo, eu não acreditei quando meu vizinho me mandou uma mensagem dizendo que dava para ver um burro da minha cozinha", afirmou ela.
Segundo a imprensa belga, a varanda pertence ao "Centro Cultural Árabe".
Donos receberam notificação após reclamação de vizinhos (Foto: François Lenoir/Reuters)Donos receberam notificação após reclamação de vizinhos (Foto: François Lenoir/Reuters)
 donos receberam uma notificação para retirar o animal depois de reclamação de vizinhos (Foto: François Lenoir/AP)Burra 'Lola' participa de um espetáculo de teatro (Foto: François Lenoir/Reuters)

quinta-feira, 30 de maio de 2013

Lei da mordaça: Projeto de lei orgãnica de MG que punir policiais civil que denunciar irregularidade







                   

Índios poem fogo em sede de fazenda invadida e desrespeitam ordem judicial


Conflito ocorre em fazenda ocupada por índios em Sidrolândia.
Cigcoe é especializada em atuar nessas condições, diz governo.

Do G1 MS
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Indígenas e policiais frente a frente na estrada que dá acesso à fazenda (Foto: Tatiane Queiroz/G1 MS)Indígenas e policiais frente a frente na estrada que dá acesso à fazenda (Foto: Tatiane Queiroz/G1 MS)
O governo de Mato Grosso do Sul afirmou, por meio de nota divulgada nesta quinta-feira (30), que a Polícia Militar “não utiliza arma letal” durante a reintegração de posse de uma fazenda ocupada em Sidrolândia, a 70 km de Campo Grande. O conflito entre indígenas e policiais durante a operação deixou um índio morto e vários outros feridos, segundo o coordenador local da Fundação Nacional do Índio (Funai), Jorge das Neves.
A Polícia Federal cumpre o mandado de reintegração de posse da fazenda Buriti, ocupada pelos índios terenas desde 15 de maio, com apoio da PM. PF diz que os terenas se recusam a deixar a área e que, inicialmente, reagiram com armas de fogo. Alguns agentes da PF também ficaram feridos.

Segundo o governo estadual, a tropa da Companhia de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe) é “especializada em atuar nessas condições, o que inclui a utilização dos equipamentos adequados para proteção do policial e o emprego de armas com munição unicamente do tipo elastômero (balas de borracha)”.
Sidrolândia - Nova Versão (Foto: Editoria de Arte/G1)
O comando da PM, de acordo com o governo, teria recebido informação da Polícia Federal de que contra os policiais teria sido utilizada arma de fogo.

O governador André Puccinelli (PMDB) pediu, ao general Roberto Sebastião Peternelli Junior, que está substituindo o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, José Elito Carvalho Siqueira, intervenção imediata do governo federal para que a situação seja resolvida.
Reintegração de posse
O clima na área é de confronto. PMs da Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais (Cigcoe) usam balas de borracha e bombas de efeito moral para tentar controlar e retirar do local os índios, que estão armados com lanças e revidam atirando pedras.

Ao ocuparem a fazenda Buriti, os índios entraram também em outras três propriedades - Santa Helena, Querência e Cambará - mas já deixaram estas áreas.
O Hospital Elmíria Silvério Barbosa, em Sidrolândia, confirmou a morte e a transferência de um dos feridos para a Santa Casa em Campo Grande. Outros três indígenas permanecem hospitalizados em Sidrolândia.
A sede da fazenda chegou a ser incendiada pelos indígenas, mas o fogo foi controlado pelo Corpo de Bombeiros.

Lideranças indígenas disseram ao G1 que foram surpreendidos pelas equipes da polícia. Já a PF diz que tentou negociar a saída dos terena antes da reintegração.

O acesso para a propriedade está bloqueado. Foram encaminhados para o local quatro ônibus e pelo menos cinco viaturas do Cigcoe, pelo menos dez viaturas da Polícia Federal e duas dos Bombeiros. Após o confronto, a PM mandou mais equipes para o local, de acordo com o comandante da corporação, coronel Carlos Alberto David dos Santos.

“Determinei a ida das equipes táticas de três batalhões de Campo Grande. Mandei também mais policiais da Cigcoe e mais munições”, afirmou. Segundo ele, a decisão foi tomada após a informação de que os terenas incendiaram a sede da fazenda e resistiram à desocupação. A quantidade de agentes não foi divulgada.
Cacique mostra ferimento nas costas após confronto com policiais (Foto: Tatiane Queiroz/G1 MS)Cacique mostra ferimento nas costas após confronto com policiais (Foto: Tatiane Queiroz/G1 MS)
Conflito
A fazenda Buriti foi a primeira a ser ocupada, no dia 15 de maio, e única que ainda continua com indígenas dentro de seus limites. Os terena também chegaram a entrar em outras três propriedades, já desocupadas. Um mandado de reintegração de posse para a Buriti foi expedido pela Justiça no mesmo dia da invasão, mas foi suspenso no último dia 20 em razão da reunião de conciliação que já estava marcada para quarta-feira (29).

Segundo a Funai, os indígenas reivindicam aceleração do processo de demarcação e não querem deixar o local.

Sem acordo
Indígenas e produtores reuniram-se em audiência de conciliação na quarta-feira, mas não houve acordo e a Justiça determinou, então, que a desocupação fosse imediata.

Ronaldo José da Silva, juiz substituto da 1ª Vara Federal de Campo Grande, afirmou que a reunião  foi "infrutífera", estipulou multa diária de R$ 10 mil para as pessoas que impedirem o cumprimento da reintegração de posse e determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) comunicasse os índios sobre a decisão.

Briga judicial
A Terra Indígena Buriti foi reconhecida em 2010 pelo Ministério da Justiça como de posse permanente dos índios da etnia terena. A área, localizada entre Dois Irmãos do Buriti e Sidrolândia, foi delimitada em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) e abrange 17.200 hectares.

Após a declaração, o processo segue para a Casa Civil, para a homologação da presidência da República, o que ainda não foi feito. Durante nove anos, as comunidades indígenas aguardaram a expedição da portaria declaratória. O relatório de identificação da área foi aprovado em 2001 pela presidência da Funai, mas decisões judiciais suspenderam o curso do procedimento demarcatório.

Em 2004, a Justiça Federal declarou, em primeira instância, que as terras pertenciam aos produtores rurais. A Funai e o Ministério Público Federal recorreram e, em 2006, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) modificou a primeira decisão e declarou a área como de ocupação tradicional indígena.

No entanto, os produtores rurais entraram com recurso de embargos de infringentes e conseguiram decisão favorável em junho de 2012.

Perito criminal de MS vai receber 35 Uferms por laudo pericial concluído


Fonte: Lúcio Borges

A Lei Estadual nº 4.353, de 27 de maio de 2013, publicada no diário oficial desta terça-feira (28), altera um dispositivo da Lei nº 3.138, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o credenciamento de peritos para atuar nos feitos criminais.

Com a alteração, o artigo 5º da Lei informa que o perito nomeado, perceberá, a título de retribuição pecuniária pela prestação do serviço, 35 Uferms por laudo pericial concluído.

Para os meses de maio e junho de 2013, a Uferms está cotada em R$ 17,71. Assim, cada laudo pericial concluído será remunerado em R$ 619,85.

A Lei entra em vigor na data de sua publicação. A assinatura foi feita no dia 27 de maio de 2013, pelo governador André Puccinelli (PMDB).

quarta-feira, 29 de maio de 2013

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