segunda-feira, 22 de julho de 2013

Senador propõe solução intermediária para questão da maioridade penal.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) defendeu, nesta semana, proposta de sua autoria que altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para possibilitar a aplicação de pena prevista no Código Penal para o adolescente no caso de reincidência na prática de infração grave. As informações são da Agência Senado.

Na avaliação do senador, essa seria uma solução intermediária para a polêmica sobre a redução da maioridade penal, já que trará punição mais rígida para os adolescentes sem alterar a idade da maioridade.
Ele explicou que sua proposta mantém as garantias processuais previstas no ECA, como medidas socioeducativas e internação. Mas, caso o menor reincida em infrações graves, o tratamento seria diferente, aplicando-se penas previstas no Código Penal, "para crime de mesma natureza e gravidade da infração cometida".

O senador citou pesquisa feita pelo Instituto Paraná Pesquisas que revela que 90,4% dos entrevistados são favoráveis à redução da maioridade penal. Para 64%, a redução da maioridade contribuiria para reduzir a violência. A pesquisa mostra ainda que 55% dos consultados entendem que a redução da maioriade penal deva valer para todos os tipos de crimes, mesmo delitos considerados mais leves.

Ao analisar as causas do aumento da criminalidades nos grandes centros urbanos, Sérgio Souza disse que na sociedade atual os pais têm cada vez menos tempo para se dedicar aos filhos e acabam não passando a eles valores éticos.

"Nós, que representamos o povo no Congresso Nacional, temos a obrigação de regular o convívio em sociedade e esse é um anseio da população brasileira, que é darmos um tratamento diferenciado e responsabilizar civil e criminalmente o menor", afirmou.
Fonte: Hoje em Dia

Nenhum comentário:

Postar um comentário

O espaço de comentários do blog são moderados. Não serão aceitas as seguintes mensagens:
Que violem qualquer norma vigente no Brasil, seja municipal, estadual ou federal;
Com conteúdo calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade, ou que desrespeite a privacidade alheia;
Com conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas; acusações sem provas, citando nomes de pessoas, se deseja fazer algum tipo de denúncia envie por e-mail que vamos averiguar a veracidade das denúncias, sendo esta verdadeira e de interesse coletivo será divulgada, resguardando a fonte.
Com linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica;
De cunho comercial e/ou pertencentes a correntes ou pirâmides de qualquer espécie; Que caracterizem prática de spam;
Fora do contexto do blog.
O Blog do Experidião:
Não se responsabiliza pelos comentários dos freqüentadores do blog;
Se reserva o direito de, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, retirar qualquer mensagem que possa ser interpretada contrária a estas regras ou às normas legais em vigor;
Não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso deste serviço perante usuários ou quaisquer terceiros;
Se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério.