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PM encontra latrocidas é recebida a tiros e mata dois em Leandro Ferreira.

Depois de cometerem dois latrocínios e um roubo nas cidades de Pitangui e Leandro Ferreira onde duas vítimas vieram a óbito em decorrência d...

terça-feira, 28 de abril de 2015

PMs treinando tiro matam marido e ferem a bala Investigadora da PC

O marido da policial também foi atingido e morreu no local. A ocorrência, que teria começado por causa de um mal-entendido entre os policiais, mobilizou as duas corporações

Uma confusão entre policiais militares e civis, na noite desta terça-feira, terminou com uma investigadora baleada e o marido dela morto. A ocorrência, que teria começado por causa de um mal-entendido entre os policiais, mobilizou as duas corporações no Bairro Pongelupe, Região do Barreiro, em Belo Horizonte. 

A policial Fabiana Aparecida Sales foi atingida por tiros nas nádegas e o marido dela, ainda não identificado, foi assassinado. A policial foi socorrida para o Hospital Julia Kubitschek, também no Barreiro, onde deve passar por cirurgia ainda hoje. 

Informações iniciais no boletim de ocorrência da PM são de que três militares estavam de folga e à paisana praticando tiros em um matagal, perto da Avenida Augusto de Gois. Quando retornaram do treino, foram surpreendidos pela investigadora e o marido dela. 

O casal abordou os militares suspeitando que fossem assaltantes. Os militares também suspeitaram do casal e reagiram trocando tiros com Fabiana. Conforme o boletim de ocorrência, nenhum dos envolvidos se identificou durante a confusão, por isso houve o desacerto. 

Conforme esta primeira versão da PM, o marido de Fabiana – que não é policial – também estava armado e foi morto a tiros. Nenhum militar ficou ferido na ocorrência e os três envolvidos vão prestar esclarecimentos na sede do 41º Batalhão, onde são lotados. Foram apreendidas duas armas no local do crime. 

O boletim de ocorrência ainda não está encerrado. A Polícia Civil ainda não deu uma versão oficial para o caso.

segunda-feira, 27 de abril de 2015

Homem mata namorada de 18 anos a facadas em Abaeté

Vítima de 18 anos foi morta com uma facada no peito.

Supeito fugiu com a faca; polícia faz rastreamento.

Do G1 Centro-Oeste de Minas
Uma jovem de 18 anos foi morta neste domingo (26) no Bairro São Pedro, em Abaeté. Após denúncias de que a vítima estava brigando com o companheiro em uma residência, a Polícia Militar (PM) compareceu no local e encontrou a jovem morta. O crime foi na Rua Antônio Teodoro.

A perícia técnica da Polícia Civil compareceu ao local do crime e constatou que a jovem tinha uma perfuração no peito ocasionada por faca.
De acordo com a PM, o companheiro da vítima, de 44 anos, é o suspeito do crime. A polícia informou que testemunhas contaram que o homem fugiu a pé com a faca utilizada no crime.
Os militares fazem rastreamento em busca do suspeito, mas até a publicação desta reportagem ninguém foi preso. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) de Bom Despacho.

Preso gordinho fica engastalhado ao tentar fugir de cela por buraco.

Outros quatro presos da delegacia fugiram nesta segunda-feira (27). 

Preso que ficou enroscado foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros.


Preso fica enroscado no teto de delegacia  (Foto: Divulgação / Polícia Civil )
Preso fica enroscado no teto de delegacia
(Foto: Divulgação / Polícia Civil )
Um preso da delegacia de Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba, ficou enroscado no teto ao tentar fugir do local durante a madrugada desta segunda-feira (27).
Segundo o delegado Erineu Portes, quatro detentos conseguiram escapar. Ele foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros por volta das 7h. Conforme Portes, ele já retornou à carceragem e não ficou ferido.
Vinte e oito presos fugiram da carceragem da Delegacia da Polícia Civil de São José dos Pinhais, também na Região Metropolitana de Curitiba, na madrugada de domingo (26). 
Conforme os policiais, os presos serraram as grades da cela e fugiram. Até a manhã desta segunda, três foragidos tinham sido recapturados.

domingo, 26 de abril de 2015

Festa com tiroteio acaba com menino de 15 anos morto em Nova Serrana.


Outro rapaz de 23 anos está internado em estado grave.
Segundo a PM, suspeito passou de bicicleta atirando nas vítimas.

Do G1 Centro-Oeste de Minas

Um adolescente de 15 anos morreu e um jovem de 23 anos foi socorrido em estado grave na noite desta sexta-feira (24), após serem atingidos por disparos de arma de fogo em Nova Serrana. De acordo com a Polícia Militar (PM), as vítimas estavam em uma festa no Centro da cidade, quando um suspeito passou pelo local em uma bicicleta e efetuou os disparos. As vítimas foram socorridas e encaminhadas para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Nova Serrana.
O adolescente de 15 anos não resistiu aos ferimentos e morreu. O outro rapaz, de 23 anos, permanece em estado grave. Segundo a PM, a dupla tem passagens por roubo e tráfico de drogas. Até o momento, nenhum suspeito foi preso.

sexta-feira, 24 de abril de 2015

Polícia troca tiros com bandidos que explodiram caixas em Martinho Campos e eles fogem para Pompéu.



Bandidos explodiram quatro caixas eletrônicos de uma agência na madrugada desta sexta-feira em Martinho Campos, na Região Central de Minas Gerais. Houve troca de tiros e os criminosos conseguiram fugir.


De acordo com o tenente Marcos Luciano Costa, pelo menos cinco homens estavam em um Punto e um Fox, roubados em 20 de abril em Betim, na Grande BH. Eles foram até o Banco do Brasil, que fica na Praça Governador Valadares, e destruíram quatro caixas eletrônicos. No caminho, eles deixaram miguelitos (artefatos feitos com pregos usados para furar pneus) e uma viatura da PM foi danificada.


Enquanto saíam com o dinheiro, eles foram surpreendidos por policiais militares e houve um tiroteio. Ninguém ficou ferido. Os bandidos fugiram em direção a Pompéu e entraram em uma estrada vicinal, onde embarcaram em um terceiro veículo, não identificado. Os outros dois foram apreendidos. Os policiais também encontraram ferramentas usadas para abrir os caixas e uma gaveta com dinheiro. 

Ainda segundo a Polícia Militares, eles conseguiram levar o dinheiro de apenas um dos quatro equipamentos, mas o gerente ainda não apurou o prejuízo. As imagens das câmeras de segurança do local serão usadas para identificar os criminosos. A polícia também faz buscas nesta manhã.
 

Quadrilha explode caixa, troca tiros com a polícia e foge em Martinho Campos.

Polícia de Martinho Campos foi acionada na madrugada desta sexta (24).
Carros usados pelos criminosos foram localizados em estrada rural.

Do G1 Centro-Oeste de Minas
Explosão ocorreu pela madrugada (Foto: Polícia Militar/Divulgação)Explosão ocorreu na madrugada desta sexta (24)
(Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Uma agência bancária no Centro de Martinho Campos foi alvo de criminosos na madrugada desta sexta-feira (24). A Polícia Militar (PM) informou que foi acionada por testemunhas após um explosão de caixa eletrônico.
Ao chegar no local, os militares encontram os ladrões saindo do local. Houve troca de tiros. Ninguém ficou ferido. A agência é monitorada por câmeras de segurança.
Após a troca de tiros, os ladrões conseguiram fugir. A polícia informou ainda que pelo menos seis pessoas participaram da ação. "Estavam em dois carros e acreditamos que eles tinham cobertura do lado de fora da agência, dos dois lados da rua. Eram cerca de seis criminosos, todos encapuzados e armados", contou o sargento Edmilson Silva.







O sargento informou que os dois carros usados no crime foram encontrados em uma estrada de terra próximo ao Povoado de Logradouro, aproximadamente 40 minutos após a explosão. "Recebemos denúncia de que esses carros estavam nessa estrada e seguimos para o local. Constatamos que os dois veículos foram roubados em Betim", disse.
Para a PM, testemunhas que passaram pela estrada informaram que os suspeitos usaram uma caminhonete para a fuga. "Após abandonarem os dois veículos na estrada, eles fugiram m uma caminhonete de grande porte, que já estava aguardando eles", destacou.
O militar disse que os ladrões conseguiram levar dinheiro do caixa, mas o valor não foi informado. Também não foi informado quantos caixas foram explodidos. "Sabemos que houve duas grandes explosões, mas ainda não se sabe quantos caixas foram atingidos", ressaltou.

JUSTIÇA DECIDE: FÉRIAS-PRÊMIO NÃO GOZADAS DEPOIS DE 2004 PODEM SER CONVERTIDAS EM ESPÉCIE



EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. FÉRIAS PRÊMIO ADQUIRIDAS EM PERÍODO POSTERIOR A 29.02.2004 E NÃO GOZADAS. DIREITO À INDENIZAÇÃO QUANDO DA REFORMA. PRINCÍPIO QUE VEDA O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. APLICAÇÃO DO ÍNDICE DE IPCA PARA CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA APLICADOS COM BASE NOS ÍNDICES DA CADERNETA DE POUPANÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 

1. O legislador constituinte estadual conferiu ao servidor o direito de usufruir férias de três meses a cada período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público (art. 31, § 4º, da Constituição Estadual), de forma que a ausência de gozo desse direito pelo servidor gera, quando da aposentadoria, direito à indenização. 

2. A conversão das férias-prêmio em espécie tem natureza indenizatória, independente da constatação de indeferimento ou não do seu gozo pela Administração; assim, se o servidor adquiriu direito ao gozo de férias prêmio, mas não as usufruiu, seja por opção ou em razão da necessidade do serviço, faz jus à indenização. 

3. A norma inserta no art. 117, do ADCT, da Constituição Estadual, ao assegurar a conversão apenas das férias prêmio adquiridas até 29.02.2004, não pode ser interpretada como vedação ao recebimento das férias-prêmio posteriormente adquiridas, pois sendo direito potestativo do servidor, sua aposentadoria não lhe retira o direito de ser indenizado pelas férias não gozadas, sob pena de enriquecimento ilícito da Administração Pública em detrimento do servidor. 

4. Em razão do julgamento do REsp nº 1.270.439/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), deve ser aplicado o índice do IPCA, por ser o que melhor reflete a inflação acumulada do período. Os juros de mora aplicáveis devem ser os mesmos aplicados à caderneta de poupança, conforme Lei 11.960/09. 

5. Vencida a Fazenda Pública, os honorários advocatícios devem ser arbitrados por equidade, devendo ser levado em consideração, no caso dos autos, a complexidade da demanda. 

AP CÍVEL/REEX NECESSÁRIO Nº 1.0024.13.024299-3/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - REMETENTE.: JD 3 V FAZ COMARCA BELO HORIZONTE - APELANTE (S): ESTADO DE MINAS GERAIS - APELADO (A)(S): MAURÍCIO DE ASSIS MOREIRA 

A C Ó R D Ã O 

Vistos etc., acorda, em Turma, a 8ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, em DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMAR PARCIALMENTE A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO. 

DES. BITENCOURT MARCONDES 

RELATOR. 

DES. BITENCOURT MARCONDES V O T O 

Trata-se de recurso de apelação interposto pelo ESTADO DE MINAS GERAIS em face da r. sentença proferida pela MM. Juíza de Direito ROSIMERE DAS GRAÇAS DO COUTO, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, que, em sede de ação ordinária proposta por MAURÍCIO DE ASSIS MOREIRA, julgou procedente o pedido de pagamento de férias-prêmio não gozadas. 

Pleiteia a reforma da sentença, alegando que o autor foi reformado após a vigência da Emenda Constitucional nº 53/2003, e que o artigo 117 do ADTC ressalva o direito de conversão em espécie somente das férias prêmio não gozadas até 29/02/2004, o que não seria aplicável ao apelado. 

Pugna pela reforma dos consectários legais, para que sejam aplicadas as disposições do artigo 1ºF da Lei 9494/97, com redação dada pela Lei 11.960/09. 

Requer a redução da condenação em honorários advocatícios. 

Contrarrazões apresentadas às f. 57/68. 

É o relatório. 

Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade. 

I - DO OBJETO DO RECURSO 

A) DO DIREITO À INDENIZAÇÃO PELAS FÉRIAS PRÊMIO NÃO GOZADAS 

A presente ação ordinária foi proposta pleiteando o pagamento de indenização referente ao período de férias prêmio não gozadas (6º lustro), em razão da reforma do servidor, ocorrida em 20/07/2011. 

O MM. Juiz a quo julgou procedente o pedido formulado, sob os seguintes fundamentos: 

(...) Destaque-se que o autor foi aposentado compulsoriamente, após trinta anos de serviço, segundo comprova o documento de f. 15, sem ter oportunidade de gozar o último período de férias prêmio adquirido. 

Conclui-se, portanto, que se o servidor trabalhou durante o período das férias prêmio, impõe-se o dever de indenização pelo serviço prestado por ele, sob pena de se caracterizar o locupletamento ilícito por parte do Estado. 

Tendo havido a supressão da norma da Constituição Estadual que possibilitava a conversão do benefício em espécie ao instituto das férias prêmio, deverá ser conferida interpretação no sentido de que não é possível impedir ao servidor que não usufruiu do benefício o direito de receber o pagamento do valor a ele correspondente. 

No caso dos autos, os documentos que instruem o processo demonstram que a parte autora tem três meses de férias prêmio não gozados. 

Assim, uma vez concedida a aposentadoria à parte requerente sem que lhe tenha sido dada a oportunidade do gozo do período de férias prêmio remanescentes, ocorreu por parte do ente estatal uma omissão, resultando como conseqüência no direito do servidor à indenização pelo benefício em questão. 

(...) 

Assim, entendo que tendo estado demonstrada a existência de saldo em favor do servidor relativo às férias prêmio adquiridas e não gozadas e já estando ele aposentado, haverá de ser-lhe reconhecido o direito ao ressarcimento correspondente, para que seja evitado o enriquecimento ilícito por parte da Administração, em prejuízo do servidor. (f. 41) 

O cerne da questão litigiosa consiste em verificar a existência do direito à percepção de indenização pelas férias prêmio adquiridas e não gozadas pelo autor, servidor dos quadros do ESTADO DE MINAS GERAIS em razão de sua aposentadoria. 

O direito do servidor público à conversão das férias prêmio em espécie, quando da aposentadoria, era assegurado na Constituição Estadual, conforme disposição expressa do art. 31, inciso II, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 48/00, verbis: 

Art. 31. O Estado assegurará ao servidor público civil os direitos previstos no art. , incisos IVVIIVIIIIXXIIXIIIXV a XXXXIIXXX da Constituição da República, e os que, nos termos da lei, visem à melhoria de sua condição social e da produtividade no serviço público, especialmente: 

(...) II - férias-prêmio, com duração de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais, admitida sua conversão em espécie, paga a título de indenização, quando da aposentadoria ou a contagem em dobro das não gozadas para fins de percepção de adicionais por tempo de serviço". (grifo nosso). 

Com a promulgação da Emenda Constitucional nº577/03, fora suprimida do texto da norma constitucional a possibilidade de conversão das férias prêmio em espécie, nos termos do disposto no§ 4ºº, do art.311, verbis: 

Art. 31 - O Estado assegurará ao servidor público civil da Administração Pública direta, autárquica e fundacional os direitos previstos no art.  , incisos IVVIIVIII,IXXIIXIIIXVXVIXVIIXVIIIXIXXXXXII e XXX, da Constituição da República e os que, nos termos da lei, visem à melhoria de sua condição social e da produtividade e da eficiência no serviço público, em especial o prêmio por produtividade e o adicional de desempenho: § 4º - Serão concedidas ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo e função pública férias-prêmio com duração de três meses a cada cinco anos de efetivo exercício no serviço público do Estado de Minas Gerais. 

Por sua vez, a norma inserta no art. 117, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, garantiu ao servidor, quando da passagem para a inatividade, o direito de converter em espécie as férias-prêmio adquiridas até 29 de fevereiro de 2004 e não gozadas. 

Em virtude da fixação desse limite temporal, o Estado de Minas Gerais resiste à pretensão do autor em receber indenização relativa ao saldo remanescente de três meses a título de férias-prêmio adquiridas, o que ocorreu após 29/02/2004. 

Assim, a solução da lide está na verificação do direito à percepção da indenização relativa às férias prêmios adquiridas após fevereiro de 2004 e não gozadas pelo servidor até o momento de sua aposentadoria. 

Nesse contexto, vislumbro que o fato de a legislação estadual não prever, expressamente, o direito à conversão das férias prêmio em espécie não representa empeço ao recebimento desse valor, a título de indenização, quando do rompimento do vínculo jurídico-profissional existente entre o servidor e a Administração, seja em razão de aposentadoria, exoneração ou até mesmo, demissão. 

Isso porque se o constituinte estadual conferiu ao servidor o direito de usufruir férias de três meses a cada período de cinco anos de efetivo exercício no serviço público, a ausência de gozo desse direito pelo servidor quando em atividade, gera, no momento do rompimento do vínculo com a Administração, o direito à reparação civil, na forma de indenização. 

Vale dizer: a conversão das férias-prêmio em espécie tem natureza indenizatória, independentemente da constatação de indeferimento ou não do seu gozo pela Administração; assim, se o servidor adquiriu direito ao gozo de férias prêmio, mas não as usufruiu, seja por opção ou em razão da necessidade do serviço, faz jus à indenização pelos períodos não usufruídos quando da aposentadoria, exoneração ou demissão. 

Conclui-se, portanto, que a conversão em espécie das férias prêmio não gozadas consiste em indenização paga ao servidor para compensá-lo dos desgastes sofridos pelo longo período de trabalho, sem gozar do descanso garantido pela legislação. 

Desse modo, a questão se resolve diante do princípio da vedação ao enriquecimento sem causa, da reparação daquilo que o servidor deixou de usufruir, a teor do disposto no art. 37§ 6º, da Constituição da República, que prevê a responsabilidade objetiva do Estado pelos danos causados a terceiro. 

Diante desses elementos, a norma inserta no art. 117, do ADCT, da Constituição Estadual, ao assegurar a conversão apenas das férias prêmio adquiridas até 29.02.2004, não pode ser interpretada como vedação ao recebimento das férias-prêmio posteriormente adquiridas, pois sendo direito potestativo do servidor, sua aposentadoria não lhe retira o direito de ser indenizado pelas férias não gozadas, até porque é cediço que essas não podem ser usufruídas a seu bel prazer, mas de acordo com a conveniência da Administração. 

Assim, se até a data da aposentadoria não gozou os períodos de férias é porque não fora conveniente à Administração, de modo que seria locupletar-se da própria torpeza não conceder a indenização das férias ao servidor. 

O Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça têm entendimento no sentido de se reconhecer o direito à indenização com base na responsabilidade civil da Administração, razão pela qual reforça a tese de que a interpretação a ser dada à norma constitucional estadual não pode ser no sentido de excluir o direito a indenização do período não compreendido na norma, sob pena de estampar flagrante inconstitucionalidade por estar legislando em matéria de direito civil e atentando contra o princípio da moralidade administrativa. Confira-se: 

Ementa COMPETÊNCIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Compete ao relator a que distribuído o julgamento de agravo que vise a imprimir trânsito a recurso extraordinário (artigo 545 do Código de Processo Civil). RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PRESSUPOSTO ESPECÍFICO DE RECORRIBILIDADE - EXIGÊNCIA. A teor do disposto no inciso III do artigo 102 da Constituição Federal, a admissibilidade, o processamento e o conhecimento do recurso extraordinário pressupõem o concurso de uma das hipóteses do inciso III do artigo 102 da Constituição Federal. FÉRIAS - INDENIZAÇÃO - PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. Descabe falar em violência ao princípio da legalidade quando as férias tenham sido postergadas, deixando de ser concedidas no momento próprio, em face de interesse da administração pública e, vindo o servidor a aposentar-se, concluiu-se pela transformação da obrigação de fazer em obrigação de dar. A ordem jurídico- constitucional rechaça a vantagem indevida, respondendo as partes da relação jurídica por danos causados em virtude de ato comissivo ou mesmo omissivo - artigo 159 do Código Civil

EMENTA: ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. VIOLAÇÃO AO ART. 459 DO CPC. LEGITIMIDADE PARA A ARGÜIÇÃO DA NULIDADE. AUTOR. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO PARA O RÉU. CONVERSÃO EM PECÚNIA. LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA. DIREITO DO SERVIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. PRECEDENTES. DESNECESSIDADE DE PREVISÃO LEGAL. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE E DA SUPREMA CORTE. 

1. O julgador pode remeter os autos à liquidação, em face do princípio do livre convencimento, na hipótese de pedido de indenização de férias ou licença-prêmio não gozadas, sem que tal procedimento implique ofensa ao art. 459 do Código de Processo Civil, sendo certo que a legitimidade para se argüir a sua violação é apenas do Autor. 

2. A conversão em pecúnia das licenças-prêmios não gozadas, em razão do interesse público, independe de previsão legal, uma vez que esse direito está calcado na responsabilidade objetiva do Estado, nos termos do art. 37§ 6º, da Constituição Federal, e não no art. 159 do Código Civil, que prevê a responsabilidade subjetiva. Precedentes do STF. 

3. É cabível a conversão em pecúnia da licença-prêmio não gozada, em razão do serviço público, sob pena de configuração do enriquecimento ilícito da Administração. Precedentes desta Corte. 

4. Recurso especial conhecido e desprovido. (STJ, RESP nº 631858/SC, 5ª Turma, Rel. Ministra LAURITA VAZ, j. em 15/03/2007). 

No presente caso, o apelado pleiteia o recebimento de indenização relativa, repisa-se, ao saldo remanescente três meses a título de férias-prêmio adquiridas após 29/02/2004. 

Apesar de haver requerido o gozo desse período, a Administração indeferiu o pedido formulado pelo servidor. 

Ora, seja porque do ponto de vista ético, não se pode tolerar que o Poder Público se enriqueça ilicitamente a custa de seus funcionários, suprimindo-lhes direito legalmente previsto, ou mesmo porque a ausência de gozo do saldo remanescente se deu por causa imputável à Administração Pública, a hipótese é de procedência da ação, como bem lançado na r. sentença objurgada. 

B) DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS 

No que concerne aos consectários legais, tenho que a sentença merece reforma. Isso porque, conforme decidido no julgamento do REsp nº 1.270.439/PR, Rel. Min. CASTRO MEIRA, submetido à sistemática dos recursos repetitivos (art. 543-C doCPC), deve ser aplicado o índice do IPCA, por ser o que melhor reflete a inflação acumulada do período. Os juros de mora aplicáveis devem ser os mesmos aplicados à caderneta de poupança, conforme Lei 11.960/09. 

Saliente-se que, em razão de os consectários legais cuidarem de matéria de ordem pública, ainda que sua reforma agrave a situação da única parte que recorreu com relação aos parâmetros de sua incidência, isso não implica ofensa ao princípio da non reformatio in pejus. 

C) DA VERBA HONORÁRIA 

Por fim, o ESTADO DE MINAS GERAIS pleiteia a redução dos honorários de sucumbência fixados na sentença, argumentando serem excessivos. 

Inicialmente, vislumbro que a hipótese é de fixação da verba honorária por equidade, conforme preconiza a norma inserta no art. 20§ 4º, do Código de Processo Civil, pois sucumbente a Fazenda Pública. 

É cediço que os honorários advocatícios devem ser estabelecidos em termos justos, considerando-se a importância e a presteza do trabalho profissional, assim como a imprescindibilidade de o causídico ser remunerado condignamente, utilizando-se para tanto os parâmetros estabelecidos no § 3º da aludida norma legal, devendo o juiz fixá-los de acordo com a complexidade da causa, o conteúdo do trabalho jurídico apresentado e a maior ou menor atuação no processo. 

Nesse diapasão, o critério da equidade na fixação dos honorários advocatícios não significa modicidade ou mesmo enriquecimento sem causa, pelo que, considerando-se a atuação dos patronos da parte autora, bem como a baixa complexidade da presente demanda, que possui vasta jurisprudência, tenho que a quantia arbitrada de R$2.000,00 (dois mil reais) (fl. 78) mostra-se elevada, revelando-se a importância de R$600,00 (seiscentos reais), de outro lado, apta a remunerar, de forma condizente e eficaz, o serviço por eles prestado, devendo ser reduzida a verba honorária. II - CONCLUSÃO 

Com tais considerações, dou parcial provimento ao recurso interposto e reformo parcialmente a sentença em reexame necessário, para determinar que a condenação imposta à Fazenda Pública seja corrigida pelos índices divulgados pelo IPCA, acrescida de juros moratórios conforme estipulado na Lei nº 11.960/09, a partir da citação, e para reduzir a verba honorária para R$600,00 (seiscentos reais). 

Custas na forma da lei. 

É como voto. 



DES. ALYRIO RAMOS (REVISOR) - De acordo com o (a) Relator (a). 

DES. ROGÉRIO COUTINHO - De acordo com o (a) Relator (a). 



SÚMULA:"DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E REFORMARAM PARCIALMENTE A SENTENÇA EM REEXAME NECESSÁRIO."

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Mulher deve ser maternal e parar de culpar o homem, diz escritora feminista Camille Paglia

FERNANDA MENA

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Camille Paglia, a mais antifeminista entre as feministas, aposta na revalorização do lado maternal da mulher como chave para um reencontro afetivo entre os sexos.
Para a ensaísta, enquanto a mulher de qualidade maternal exerce poder sobre os homens ao ter "pena de suas fraquezas", a mulher de perfil profissional exige deles, em casa, a perfeição do mundo dos escritórios.
Em entrevista à Folha, Paglia se declara transexual, critica a produção da arte contemporânea e diz que Madonna deve parar de competir com as mulheres mais jovens.
Leia abaixo a entrevista na íntegra.
Ilustração/André Toma
Ilustração da crítica e ensaísta americana Camille Paglia
A crítica e ensaísta americana Camille Paglia em ilustração feita por André Toma
Folha - Você é feminista ou antifeminista?

Camille Paglia - Eu certamente sou uma feminista. 100%. Os motivos pelos quais eu discordo de boa parte das feministas de hoje é que minha militância começou no início dos anos 60, antes da reviravolta que o movimento teve no final daquela década.
Eu dei uma aula na semana passada na qual eu falava sobre o filme "Núpcias de Escândalo", com Katharine Hepburn. A mãe da atriz era uma das líderes da campanha pelo sufrágio das mulheres, e a própria atriz, antes da Segunda Guerra Mundial, estava participando das manifestações de sufragistas. Eu estava obcecada também por Amelia Earhart, pioneira da aviação e uma dessas mulheres emancipadas dos anos 20 e 30.
Eu admiro demais essa geração de mulheres. Porque elas não atacavam os homens, não insultavam os homens e não apontavam os homens como fonte de todos os problemas das mulheres. O que elas pediam era igualdade de condições no âmbito da carreira e da política e queriam demonstrar que podiam obter as mesmas conquistas dos homens. Era como dizer: somos como os homens, admiramos os homens, amamos os homens.
Hoje em dia, as feministas culpam os homens por tudo! Elas exigem que os homens mudem, querem que eles pensem e ajam como mulheres, almejam que o protagonismo dos homens seja reduzido. Esse é o terrível problema do feminismo contemporâneo, porque, em última instância, isso está fazendo as mulheres retrocederem e as está enfraquecendo.
As mulheres de hoje não são tão fortes como as grandes mulheres dos anos 20 e 30. Então as pessoas me chamam de antifeminista. Mas não: eu sou contrária à ideologia feminista do presente, que é doente, indiscriminada e neurótica. E, mais do que tudo, não permite à mulher ser feliz.
As mulheres precisam se responsabilizar por suas vidas e parar de culpar os homens por seus problemas, que têm mais a ver com questões e estruturas sociais, e não são fruto de uma conspiração masculina.

Se os homens se parecessem mais com as mulheres, como você diz desejarem as feministas de hoje, o que aconteceria?

As mulheres querem que os homens se comuniquem como elas. Mas, em toda a história da humanidade, as mulheres viveram entre si e os homens viveram entre si. Eram dois mundos separados. A mulheres cuidavam das crianças, da casa, da alimentação, e os homens caçavam e faziam o trabalho pesado. Sei disso porque todos os meus quatro avós eram agricultores italianos, e meus pais nasceram neste ambiente. Sou a primeira geração que cresceu fora dessa estrutura.
O problema hoje é que as mulheres, educadas e ambiciosas, querem entrar no novo mundo burguês do trabalho em escritórios, que são parte do legado da Revolução Industrial. Então temos um novo mundo em que homens e mulheres trabalham lado a lado nos escritórios, em que a divisão do trabalho entre homens e mulheres não existe. Portanto, ambos têm de mudar suas personalidades para se encaixar nessa realidade porque ambos são uma unidade de trabalho, são a mesma coisa.
É muito frustrante para os dois porque, neste ambiente neutro, em que as mulheres ganharam muito poder, a sexualidade do homem ficou neutralizada. E essas mulheres querem se casar com um homem com quem seja fácil se comunicar. E fora do ambiente de trabalho, qualquer homem que se comporte como homem provoca reações negativas.
Eu vejo grande infelicidade entre mulheres profissionais porque elas querem que suas vidas amorosas tenham a comunicação maravilhosa que elas têm com outras mulheres. A mulher profissional casa com o homem profissional e espera que, ao chegar em casa de noite, ele se comunique com ela como suas amigas ou seus amigos gays. E os homens heterossexuais jamais serão capazes na arte da análise emocional. Não dá para cobrar perfeição dos homens, como se estivéssemos no escritório.
Homem e mulher têm de convergir numa unidade de trabalho. Há uma terrível desconexão para as mulheres entre suas vidas profissionais e amorosas. Para os homens não é tão difícil porque eles encontram sexo mais facilmente. Eles não precisam casar com uma mulher para fazer sexo com ela. Para mulheres, é um período terrível de infelicidade, porque elas têm muita dificuldade em ajustar a mulher do trabalho, que tem poder e conquistas, com a mulher emocional, uma arena na qual as habilidades exercidas no escritório não funcionam.
Para os homens é frustrante porque, se o trabalho que eles fazem pode também ser feito por uma mulher, no que consiste sua masculinidade, afinal? Se antes o homem tinha o trabalho pesado, braçal, hoje, eles estão se perguntando quem são.

Como essa crise masculina se manifesta?

Tenho me preocupado muito com a epidemia do jihadismo no mundo, que é um chamado da masculinidade e está atraindo jovens homens do mundo inteiro. É uma ideia de que ali, finalmente, homens podem ser homens e ter aventuras como homens costumavam ter.
A ideologia do jihad emerge numa era de vácuo da masculinidade, graças ao sucesso do mundo das carreiras. O Estado Islâmico, por exemplo, usa vídeos para projetar esse romance, esse sonho de que os jovens podem abandonar suas casas, integrar a irmandade e se lançar numa aventura masculina por meses, na qual correm risco de morte. Antes, havia muitas oportunidades de aventuras para homens jovens. Hoje, suas vidas são como as de prisioneiros: presos nos escritórios, sem oportunidade para ação física e aventura.
O sistema de carreiras ocidental se tornou tão elaborado e aprisionado, que está produzindo, como no Império Romano, bandos de vândalos. É difícil para a classe média entender o fascínio do risco e da morte, de fazer parte de uma irmandade.
Eu estou muito preocupada politicamente com a forma como as elites não sabem responder a esse movimento. E parte disso é uma revolta dos homens e uma busca dos homens por sentido para eles enquanto homens. O mundo ocidental se tornou tão materialista, e todos estão pensando no próximo apartamento, próximo carro ou próximo emprego, que somos lentos para entender e responder a esse tipo de fenômeno.

Como reverter o desencontro entre homens e mulheres hoje?

O feminismo cometeu um grande erro ao difamar a maternidade. Quando a segunda onda do feminismo começou no final dos anos 60 e início dos anos 70 e foi piorada pelas ideias de Gloria Steinem, que pregou a desvalorização da mulher como esposa e mãe, e a valorização da mulher profissional como aquela que é realmente livre e admirável.
Betty Friedan (1921-2006), que eu admiro, começou a segunda onda do feminismo ao co-fundar a Organização Nacional para as Mulheres, em 1967. Ela era casada e tinha filhos, e queria que o feminismo fosse uma grande tenda que incluísse e acolhesse a todos. Mas Gloria Steinem era parte de um grupo que só se casou no final da vida e não teve filhos, e havia um tom de insulto ao tratar da maternidade.
Minha análise das relações sexuais, no livro "Personas Sexuais", é que a imagem da mãe é extremamente poderosa e que é o motivo pelo qual conexões entre os sexos é instável. Toda pessoa emerge do corpo feminino, do útero, e o feminismo cometeu um erro ao tentar apagar a importância disso, tornando o nascimento um processo mecânico. A imagem mitológica da mãe é muito poderosa para os homens no nível psicológico. Todo menino precisa se livrar da sua mãe. E todo heterossexual que penetra uma mulher retorna ao útero.
Há uma ansiedade e um perigo no ato sexual entre homem e mulher. O homem se sente em risco ao colocar seu pênis no que considera uma potencial armadilha. Por isso há e sempre haverá uma ambivalência na relação sexual entre homens e mulheres. Ele deseja a mulher, ele quer ser nutrido por ela, e quer se livrar dela ao mesmo tempo porque tem receio de ser preso novamente no útero.
Muitos dos comportamentos machistas, arrogantes e estúpidos, são formas tortas de o homem dizer que não está sob o poder da mulher, que não é mais um bebê. São parte do medo do poder da mulher, do útero e da criação. Qualquer pessoa que tentar racionalizar isso, não irá pelo caminho certo.

E é isso o que o feminismo está fazendo, na sua opinião?

Sim. O feminismo é muito racionalista. Está tentando consertar a mecanismos sociais, consertar a sociedade, passando leis contra a discriminação e a favor de cotas para as mulheres. Eu concordo que precisamos de igualdade de condições, mas isso não vai resolver os problemas entre os sexos porque o que existe aí é uma consequência direta da biologia, que não tem sido considerada.
Há todas essas pessoas com ideias estúpidas, que derivam de Michel Foucault (1926-1984), negando a existência dos gêneros. Dizem que o gênero é algo imposto pela sociedade, que não há base biológica para a ideia de gênero. Essas pessoas estão malucas? Elas não sabem que toda e qualquer pessoa que está na face da Terra nasceu do corpo feminino?
As mulheres têm um poder tremendo sobre os homens. Se as feministas não querem esse poder, e querem apenas ser iguais aos homens, ok. O que eu vejo como observadora e como professora é que os homens são muito frágeis psicologicamente em relação às mulheres. E quando as mulheres renunciam ao poder da maternidade, como aconteceu na segunda onda do feminismo, elas perderam uma parte enorme de seu poder sobre os homens.
As mulheres que entenderam seu poder sobre os homens são mais felizes. As mulheres que pedem que os homens mudem e se aproximem delas são mais nervosas, são brutais. Elas não têm confiança no seu poder como mulheres.
As mulheres que têm sucesso com os homens são aquelas que mantém uma certa qualidade maternal e entendem as fraquezas dos homens. E têm pena deles por isso. Elas tratam homens com humor e conseguem entender as necessidades dos homens e nutri-los de certa forma.

De que maneira o adiamento da maternidade das últimas gerações de mulheres é produto desse tipo de pensamento da segunda onda do feminismo?

Gloria Steinem é responsável por isso. Ela e seus problemas psicológicos. Ela teve uma infância terrível. Seu pai era negligente, abandonou a mãe, a mãe teve problemas psiquiátricos.
Steinem, então, mantinha aquele sorriso como se tivesse a resposta para tudo. E ela dizia: a mulher pode ter tudo. E dizia também: uma mulher precisa de um homem tanto quando um peixe de uma bicicleta. Mas em todas as festas que ela frequentava em Nova York ela tinha um homem nos braços.
Ela pregava que a mulher cuidasse de sua carreira e deixasse a maternidade para mais tarde. Só a completa ignorância da biologia permitiu isso, porque sabemos que a fertilidade feminina é maior quanto mais nova ela é, e que a gravidez é mais segura antes dos 35 anos. E há gerações inteiras de mulheres que foram convencidas de mentiras. O que eu digo é que a verdade sobre a biologia precisa ser dita para as meninas cedo.

A mulher tem de escolher entre carreira e maternidade?

Sem dúvida. O mecanismo da educação-treinamento será sacrificado de alguma maneira para as mulheres que escolherem ter filhos. Elas provavelmente podem alcançar sucesso profissional mais tarde, mas tem um grande valor em ter filhos mais cedo.
Por exemplo, eu nasci quando meus pais tinham 21 anos. Não tínhamos grana, mas eles tinham muita energia e eram otimistas. Catorze anos depois, minha irmã nasceu, e meus pais estavam com 35 anos, eles tinham uma casa e uma vida estável, com emprego e tudo mais. Os pais que eu tive foram completamente diferentes dos pais que minha irmã teve. Então minha irmã é muito diferente de mim. Ela tem modos (risos).
Então, mulheres que acham que vão ter filhos aos 45 anos terão energia para correr atrás de uma criança como os pais de 20 e tantos anos. Educação tem que se adaptar a essa realidade da biologia.
As universidades têm que ser mais flexíveis na oferta de cursos para mulheres e de berçários nos campi para que elas deixassem seus filhos por algum tempo. Deveria ser possível para uma mulher jovem decidir ter filhos cedo e continuar a estudar meio período ou fazendo uma disciplina por vez, levando mais tempo para se formar.
As universidades se beneficiariam muito pela presença de estudantes casados e com filhos. Muitas das besteiras que são ditas sobre gênero seriam melhor debatidas se houvessem jovens pais nas salas de aula.

Como essa flexibilidade para jovens mães poderia ser aplicada ao mundo do trabalho?

As empresas não existem para serem agentes de mudanças sociais. Elas existem para obter lucro. Aquelas criadas por investidores progressistas, como muitas firmas na Califórnia, disponibilizam berçários, mas é tudo muito caro. E mais: certos benefícios fazem com que funcionários que não têm filhos reclamem.
Então, isso precisa ser visto com cuidado porque precisa haver igualdade entre os profissionais. A verdade é que maternidade é uma escolha e você precisa aceitar que isso implica numa certa troca.
Há muitas dificuldades na carreira no início, mas não depois. Minha geração de mulheres, cuja maioria focava na carreira e nos salários, está quase se aposentando. De repente, a realidade vai bater: no momento em que deixarem seus empregos, elas não terão nada e serão rapidamente esquecidas. Poderão ter uma aposentadoria financeiramente confortável, mas é só. Enquanto as classes mais populares terão as crianças já crescidas e os netos e os bisnetos. E isso traz um novo sentido à vida.
Precisamos de um discurso melhor sobre o sentido da vida, que não é apenas algo materialista.

Você adotou um menino. Como se vê enquanto mãe?

Sempre deixei claro que eu sou sua parente, mas não sua mãe. Ele tem uma única mãe, que é sua mãe biológica, que é minha ex-companheira, que vive aqui perto e nós temos uma ótima relação centrada na criação dele. Eu estava lá no consultório médico quando ele foi concebido, no hospital quando ele nasceu, tenho sido parte da sua vida desde sempre.
Todas as minhas observações sobre meninos e homens têm sido confirmadas na experiência de ter um filho e de ter adentrado o mundo das mães. E vi com meus próprios olhos que as mulheres comandam a vida das crianças, da casa e do mundo emocional da família. E o marido, que antes era o número um, passa a ser mais um no sistema da mulher. A mulher cria toda a rotina e o homem executa o que ela diz.

Na contramão do discurso que nega os gêneros, há o debate sobre os transgêneros. De que maneira o feminismo pode incluir essas pessoas?

Vou dizer algo controverso, mas real: eu me identifico como transgênero. Quando era mais nova, esse termo não existia. Mas estava muito claro que eu era muito inibida em relação ao meu gênero biológico desde sempre. Eu demonstrava isso, ainda criança, no Halloween. Eu sempre escolhia um personagem masculino. Fui um soldado romano, fui Napoleão, fui Hamlet... E nenhuma menina se fantasiava assim. Eu me sentia alienada em ser uma menina.
Eu estou muito preocupada com essa tendência cirúrgica para mudança do corpo. Isso está por toda parte nos EUA. Dizem que a criança nasceu no corpo errado e já começam com hormônios até chegar à intervenção cirúrgica. Se essa ideia estivesse no ar quando eu era jovem, eu teria me tornado obcecada com isso. Eu teria sido convencida de que essa seria a resposta para todos os meus problemas com a sociedade contemporânea e sua rigidez sexual. E eu teria cometido um engano terrível.

Por quê?

Transformar o corpo cirurgicamente é uma ilusão. Há um número muito pequeno de pessoas realmente intersexuais. É uma anormalidade congênita. A maioria dos casos não é assim. Intervir no corpo, removendo o pênis ou os seios, é uma ilusão porque todas as células do seu corpo permanecem sendo o que elas sempre foram. Simplesmente não é verdade que você mudou de gênero.
Eu acredito que é preciso respeitar o desejo das pessoas de transformar seus corpos, seja por motivos cosméticos, médicos ou de gênero. Cada um tem poder sobre o próprio corpo e eu sou uma libertária neste sentido. Por outro lado, ninguém vai me convencer de que a Chaz Bono, a filha transgênero da atriz Cher, é um homem. Ele precisa tomar uma injeção de hormônios todos os dias para ser o que é, um transgênero, nunca um homem. Cada célula daquele corpo é uma célula feminina.
As pessoas que olham para esse debate e pensam que estamos caminhando para um futuro progressista estão enganadas. Nós vivemos em um período em que os gêneros são fluidos e ninguém se identifica com os papeis de cada um dos gêneros no passado. Mas a ideia de que isso é um sintoma de saúde social está errada. É o caos.
Estamos numa fase tardia da cultura, como ocorreu com outras civilizações, em que as definições dos sexos começam a se borrar e a se dissolver e surgem todos os tipos de androginia e de brincadeiras com trocas de papéis entre feminino e masculino. Eu adoro tudo isso, mas acho que não pode ser confundido com um sintoma de saúde e de progresso. Sinto muito. É um sintoma de declínio histórico da nossa cultura. E deveríamos nos preocupar porque isso indica ansiedade e algo errado.
Eu não noto, a propósito, nenhum avanço no campo das artes. Ninguém está em um período especialmente fértil. Pelo contrário, todos estão obcecados consigo próprios. O ego se tornou um trabalho artístico. As pessoas têm dez conceitos diferentes sobre o que elas são. Acho que a obsessão com gênero e com orientação sexual se tornou uma doença.
Eu sou ateia, mas acredito no poder da religião e de sua visão do universo. Vivemos essa transição da perspectiva religiosa para essa horrível perspectiva centrada no indivíduo, com o apoio da mídia. Isso não são os anos 60, quando se pregou o poder do indivíduo contra a autoridade, mas a destruição dessa ideia cósmica do lugar de cada um no universo. E isso tudo convergiu para a obsessão por gênero e orientação sexual. Isso virou uma loucura. É o novo narcisismo.

Há formas menos obsessivas de olhar para essas questões?

Eu apoio a união civil, mas nunca apoiei o casamento gay, por exemplo. Não acho que o governo deve se envolver em casamento, um termo circunscrito à Igreja. Perante a lei, deve haver igualdade de gêneros e orientações sexuais. Mas deve haver mais respeito por religião. Se você quer se casar, vá a uma igreja que aceite casá-lo. Mas a insistência de que o governo deve intervir neste sentido é muito juvenil.
As pessoas têm de assumir responsabilidade por sua identidade e estar preparadas para desaprovação e rejeição. Os liberais ofereceram a arte como substituto para religião, mas não vejo nenhuma criatividade relevante, mas um mundo de trivialidades. As pessoas hoje estão neste sonho, alucinando ao pensar que o mundo ocidental é eterno. Todos os grandes impérios caíram. Não somos diferentes.

Qual é a consequência do narcisismo nas artes?

Não vejo nada tão profundo sendo produzido hoje se compararmos àquilo produzido em culturas mais repressivas. Tennessee Williams, que eu admiro muito, era um artista gay quando isso não era fashion, e produziu trabalhos incríveis como "Um Bonde Chamado Desejo" e "Gata em Teto de Zinco Quente". Quem é o grande escritor gay neste mundo tão permissivo? Parece que a repressão é um estímulo para a arte (risos).

O que você acha dos protestos topless, como a Marcha das Vadias e as ações do grupo Femen?

Eu adoro qualquer performance de rua, qualquer provocação pública, sejam manifestações ou brincadeiras. Adoro a ideia de pequenos grupos desafiando os poderes constituídos. Sempre participei de muitas delas até que fui disciplinada na universidade porque me colocaram em condicional por um semestre de tanto que eu aprontava.
No entanto, essas meninas são totalmente incoerentes ideologicamente. Femen não faz o menor sentido, é algo fabricado que não tem nenhum sentido político. Uma mulher bonita, com belos seios e palavras desenhadas pelo corpo deveria estar apoiando a indústria do sexo, a prostituição e a pornografia, e não protestando contra a indústria do sexo. É ridículo e demonstra o nível de insanidade do feminismo radical atual.
Como você vai expor seu corpo para protestar contra a indústria do sexo se o que você está fazendo é gerar excitação sexual? É maluco. Eu mostrei para meus alunos o vídeo em que uma maluca do Femen agarrou o menino Jesus no presépio do Vaticano e a polícia a agarrou e ela ficou gritando (risos). Achei tudo muito divertido, mas fiquei com pena dos fiéis que estavam lá porque aquilo é profanação para eles.
A Marcha das Vadias é outra incoerência das meninas burguesas e universitárias de hoje. Fui uma das feministas que levantou a bandeira pró-sexo nos anos 90, mas essas manifestações estão equivocadas. Madonna expunha seu corpo ao mesmo tempo em que assumia a responsabilidade de se defender. Você tem o direito de se vestir como Madonna nas ruas às 3h da manhã e faz parte do comportamento da mulher liberada fazer isso. Só que essa mulher tem que saber se defender.
Se você vai provocar e usar roupas para demonstrar que está disponível sexualmente, porque é isso o que você está fazendo. Está dizendo: sou uma mulher que gosta de sexo e estou pronta para receber ofertas. Mesmo que as mulheres demandem o controle masculino, sempre vai haver um psicótico ou um criminoso que será impossível controlar. Não dá pra pedir para a sociedade a proteger o tempo todo. Se você é uma mulher livre, você tem que aceitar que, toda vez que se vestir de modo convidativo, está enviando uma mensagem e tem de se defender se for necessário.
E é claro que ninguém tem o direito de fazer nada com você, mas só uma idiota acha que vai para as ruas de vestimentas provocativas sem correr o risco de ser atacada, culpando o Estado por isso.

Uma pesquisa no Brasil apontou que 25% dos brasileiros concordam que uma mulher vestida de forma provocativa merecia ser atacada.

Ninguém merece ser atacada. Isso está totalmente errado. Ninguém tem o direito de colocar as mãos no seu corpo sem permissão. O que essas pessoas devem estar dizendo é que a vestimenta comunica uma mensagem e indica um nível de disponibilidade sexual.
Eu também acredito que roupas comunicam algo sobre você naquele momento. Roupas são uma linguagem. As mulheres não entendem como os homens as enxergam com determinadas roupas. Elas acham que estão se vestindo para elas mesmas, mas precisam saber que há um perigo em se vestir de certas formas.
Eu adoro exibição sexual, mas precisam saber que estão comunicando para uma certa audiência. E não necessariamente se pode culpar os homens por entenderem uma mensagem que, talvez inconscientemente, as mulheres estão enviando. Por isso chamo o meu feminismo de safo ("street smart").

Por que você foi tão crítica ao ensaio fotográfico recente em que Madonna aparece com os seios à mostra?

Madonna é uma das figuras mais importantes da cultura pop e da cultura contemporânea. Ela mudou o mundo com sua atitude. Até hoje seus vídeos antigos são grandes obras de arte. Ela tornou possível para as mulheres assumirem o comando de suas sexualidades. Ela nunca foi uma vítima. Ela sempre controlou a transação entre homem e mulher. Ela era extremamente sexy, mas estava no controle da situação.
Mas acho que esse ensaio ficou feio, acho que ela está se repetindo. Nós já vimos seu corpo no auge da forma e era magnífico. O que ela está fazendo agora? Por que expor o corpo na sua idade em fotografias horrorosas? Sinto muito, mas foi uma desgraça artística. Madonna não deveria estar competindo com mulheres jovens, cujos corpos são belos. Marlene Dietrich, que é um modelo para Madonna, nunca fez isso.

Você acha que mulheres mais maduras não devem mostrar o corpo?

Se você o mostra de um modo belo e sexy, ok. Mas aquelas fotos da Madonna eram revoltantes. Era embaraçoso. Hediondo. Ela parecia uma prostituta decadente que não sabe que está na sarjeta.
Madonna é uma estrela global e não deveria se expor assim. Se você quer seduzir, há outras formas de transmitir isso. Jeanne Moreau é sexy na idade dela sem mostrar nada, e Catherine Deneuve, apesar de ter ganhado peso, continua sexy. Não é digno de uma mulher de tantas conquistas se mostrar assim.
As mulheres têm que superar o envelhecimento. Não dá para dizer que o corpo de uma mulher de idade é tão bonito como o de uma jovem mulher. Não é! Os hormônios não permitem, a pele fica fina, desidratada, etc. Temos de parar de tentar glamurizar a beleza da mulher madura.
O que precisamos é deixar as mulheres jovens dominarem o mundo da beleza e buscar novos papéis para as mulheres mais velhas. Aquelas que são mães ganham poder à medida que a idade avança e encontram novas colocações para si. Precisamos aprender a mudar para o próximo estágio da vida. O que precisamos é criar uma persona para as mulheres na cultura de hoje, e isso tem a ver com desapegar de algo. Senão, elas só têm a perder. Como não há como congelar o processo de envelhecimento, quanto mais as mulheres lutarem contra ele, mais infelizes serão.