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quarta-feira, 11 de outubro de 2017

Sem creche: Juiz manda Prefeitura de Pompéu abrir vaga nas creches para 390 crianças.

Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto ao Município para regularizar situação, mas acordo foi recusado. Prefeitura informou que ainda não foi notificada sobre a decisão.

Por G1 Centro-Oeste de Minas

A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça deferiu uma liminar determinando que o Município de Pompéu aumente o número de vagas em creches até o início do ano letivo de 2018, de forma que elimine, integralmente, a alta demanda existente na educação infantil da cidade. O G1 entrou em contato com a assessoria da Prefeitura de Pompéu, que informou que o Executivo ainda não foi notificado sobre a decisão judicial.

A decisão foi proferida em Ação Civil Pública (ACP) proposta pela Promotoria de Justiça de Pompéu e ajuizada pelo promotor Felipe Valente Vasconcelos Sousa. De acordo com a ação, em março de 2016, a lista de espera por vaga em creche era de 338 crianças. Em 2017, o número de crianças saltou para 390.

Diante desta situação, o MPMG propôs ao Município, em fevereiro deste ano, a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar o atendimento à educação infantil. Segundo o MPMG, o acordo foi recusado pelo Executivo, sob a alegação de que não seria possível cumprí-lo. Neste ano, foram criadas 60 novas vagas e o Município acena com a possibilidade de mais 210 em 2018 – o que para o Ministério Público ainda não seria suficiente para acabar com a fila de espera.

Na decisão, a juíza Kellen Cristini de Sales e Souza afirmou que a falta de atitude do Município para resguardar os direitos das crianças que aguardam vaga em creche pode restringir o desenvolvimento delas em todos os aspectos, além de desestabilizar o núcleo familiar, que é obrigado suprir a falta da creche.

O descumprimento da decisão judicial vai acarretar em multa de um salário mínimo, a cada cinco dias, para cada criança não matriculada até março de 2018, a ser revertida para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

3 comentários:

  1. Agora é a vez do povo!!!!

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  2. Aposto que o carnaval vai Bombar!! Até policia de reforço vai ter , mas a Vilta do brejo !!

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